21/09/2018 – Portaria Nº 409, de 20 de setembro de 2018
Prezados Senhores, Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 21 de setembro de 2018, Seção 1, Nº 183, Página 25, a Portaria […]
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24/04/2018 – PROTOCOLO Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2018 – ICMS 35/12
DOU Nº 78, terça-feira, 24 de abril de 2018, pág 28 PROTOCOLO Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 35/12, que dispõe […]