INFORMATIVO JURÍDICO

A Lei nº 14.457/2022 (conversão em Lei da Medida Provisória nº 1.116/2022)- PROGRAMA EMPREGA + MULHERES

Prezados Senhores, Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro de 2022, Edição 181, Seção 1, Página 10, a Lei nº 14.457/2022 (conversão em […]

DOU – PORTARIA SDA 660/2022 – Requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão no resfriamento de carcaças

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA SDA Nº 660, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento […]

PROPILENOGLICOL – ANVISA

Área: GGMONNúmero: 6 Ano: 2022 Resumo: A Anvisa foi comunicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre investigação envolvendo contaminação de petiscos para consumo animal por etilenoglicol. Investigação policial confirmou óbitos […]

Relatório das oficinas virtuais para identificação do problema regulatório e dos agentes afetados

  Relatório das oficinas virtuais para identificação do problema regulatório e dos agentes afetados

Circular Nº 94/2022 – DOU – Publicação da Lei nº 14.442/2022 de 02 de setembro de 2022 (conversão em Lei da Medida Provisória nº 1.108/2022)

Ref. Publicação da Lei nº 14.442/2022 de 02 de setembro de 2022 (conversão em Lei da Medida Provisória nº 1.108/2022). Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União do […]

Comunicado Importante: Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

REAJUSTE DOS PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – PNPM-TRC Em vigor desde 24/06/2022, a Portaria nº 210, de 24 de junho de 2022, editada pelo Superintendente de Serviços […]

Desenvolve SP reduz taxas do crédito para projetos de inovação e ESG

  Desenvolve SP reduz taxas do crédito para projetos de inovação e ESG   O Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria e Acelera Fiesp (DempiAcelera), tem atuado na melhoria […]

Comunicado Importante : Termo de Compromisso de Adequação Ambiental – TAA

COMUNICADO IMPORTANTE TERMO DE COMPROMISSO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL – TAA Em vigor desde 31/08/2022, a Instrução Normativa SVMA nº 001, de 30 de agosto de 2022, editada pelo Secretário da Secretaria […]

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Você está recebendo o Bloco 2 do Guia Orientativo aos Sindicatos – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O manual, que apresentará 5 blocos, foi construído pela Fiesp com a intenção de apoiar os sindicatos na contínua gestão adequada de Dados Pessoais.

No Guia, serão apresentadas informações sobre a LGPD e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os principais passos para conformidade, abrangendo, especialmente, as formas de adequação das relações de trabalho, institucionais e administrativas. As principais dúvidas vindas dos sindicatos serão respondidas em um FAQ.

O Guia é produzido pelos profissionais do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG), da Fiesp. Os blocos são enviados semanalmente e você pode receber este conteúdo sempre às quintas-feiras.

A Fiesp segue empenhada em apoiar os sindicatos, as indústrias e a sociedade brasileira no que diz respeito ao tema da Segurança e Defesa Cibernética e Proteção de Dados, promovendo conhecimento para toda a sociedade.

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