INFORMATIVO JURÍDICO

Medida Provisória nº 1.019, de 31 de dezembro de 2021 – Define o novo Sálario Minímo Nacional para 2022

Medida Provisória Nº 1.091/2021 – que define valor do salário mínimo nacional para 2022.   Prezados Senhores, Foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro 2021, seção […]

MAPA – PORTARIA/SDA Nº 494 (27/12/2021) E PORTARIA/SDA Nº 495 (27/12/2021) CONSULTA PÚBLICA APRESUNTADO E FIAMBRE

Prezados Senhores, Encaminhamos abaixo, para conhecimento de todos, a Portaria/SDA nº 494 e nº 495 de 27/12/2021 – Consulta Pública Apresuntado e Fiambre.     PORTARIA/SDA Nº 494, DE 27 […]

Revogação do dispositivo que limitava a aplicação da redação de base de cálculo para empresas do Simples Nacional.

Prezados Senhores,   De acordo com os parágrafos 2º e 3º, do artigo 74, do Anexo II do RICMS/SP, grifados abaixo em vermelho, foram REVOGADOS pelo artigo 4º do Decreto […]

Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – Portaria nº 1.010, de 24 dezembro de 2021

Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. Portaria nº 1.010, de 24 […]

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova redução de imposto para carnes e fertilizantes
Novas portarias regulamentam fase de pré-pleito e dispositivos do Decreto Antidumping
Avaliação da proposta de Regulamento Técnico de Carne Mecanicamente Recuperada – CMR

Prezados Senhores,Por solicitação do DIPOA encaminhamos, anexamos o Despacho 9912 (18679749), recebido na CGAC nesta data, que encaminha para fins de envio aos interessados, a Informação 1918 (18661563), que contêm […]

Comunicado Importante: Cumprimento de Sentença pela Cetesb

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA CETESB A FIESP e o CIESP informam seus filiados e associados que, em sede de cumprimento de sentença, foi proferida Decisão judicial favorável à Fiesp e ao Ciesp nos […]

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Você está recebendo o Bloco 2 do Guia Orientativo aos Sindicatos – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O manual, que apresentará 5 blocos, foi construído pela Fiesp com a intenção de apoiar os sindicatos na contínua gestão adequada de Dados Pessoais.

No Guia, serão apresentadas informações sobre a LGPD e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os principais passos para conformidade, abrangendo, especialmente, as formas de adequação das relações de trabalho, institucionais e administrativas. As principais dúvidas vindas dos sindicatos serão respondidas em um FAQ.

O Guia é produzido pelos profissionais do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG), da Fiesp. Os blocos são enviados semanalmente e você pode receber este conteúdo sempre às quintas-feiras.

A Fiesp segue empenhada em apoiar os sindicatos, as indústrias e a sociedade brasileira no que diz respeito ao tema da Segurança e Defesa Cibernética e Proteção de Dados, promovendo conhecimento para toda a sociedade.

 

LGPD - Pululas do Conhecimento1

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