INFORMATIVO JURÍDICO

Comunicado Fiesp/Ciesp – SANÇÃO PLN 2/2021

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial de 21 de abril, a Lei nº 14.143/2021, que altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que “dispõe […]

Simples Nacional – Prorrogação do pagamento do DAS

RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES […]

LGPD – Protegendo os dados pessoais de acordo com os requisitos legais da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida por LGPD, é uma nova lei, que entrou em vigência em agosto de 2020. Na quarta pílula abordaremos todos os requisitos […]

Ampliação de carência do Pronampe já está disponível na Caixa

A partir de hoje (12), empreendedores que contrataram crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na Caixa podem pedir a ampliação da carência […]

Mais de 70% das indústrias têm dificuldades em conseguir matéria-prima

É o que revela pesquisa feita pela CNI A escassez de insumos e matérias-primas nacionais para a produção atingiu 73% das empresas da indústria geral (extrativa e de transformação) e […]

IBAMA prorroga o prazo de entrega do RAPP do ano de 2021.

Informamos que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa nº 4 de 26 de março 2021 prorrogando o prazo de entrega […]

Governo lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas

Desde a última segunda-feira (22/03), micro e pequenos empresários passaram a poder fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível […]

Governo estabelece novas parcelas do Auxílio Emergencial

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial de ontem (18/03), MP 1.039/2021, que estabelece o novo auxílio emergencial para pessoas físicas sem vínculo de emprego. O texto prevê o […]

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