INFORMATIVO JURÍDICO

Anexos do Of-Circ. CGI/DIPOA nº 10/2022. SEI nº 21000.096767/2021-39

Encaminhamos para conhecimento os  a seguir: – Declaração de recebimento de CSN de aproveitamento condicional ou condenação por estabelecimento sob SIF (21347580); – Declaração de recebimento de CSN de aproveitamento […]

Diário Oficial da União – Medida Provisória Nº 1.109 de 25 de março de 2022

Em 28 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.109/2022, que “autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados […]

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2022/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Rotulagem de produtos de origem animal resfriados: indicação de temperatura mínima e máxima.  

Lançamento de Consulta Pública (SDA/MAPA)

Prezados Senhores, Informamos que foi aberta nova consulta pública no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman), referente à proposta de Ato Normativo “PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO ANTE E […]

COMUNICADO IMPORTANTE – Apresentação de plano de logística reversa em São Paulo até 31/03/2022

A Decisão de Diretoria Cetesb nº 127/2021/P, estabelece procedimento para a demonstração do cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA nº 45/2015 (em […]

Comunicado Importante: Ficha de Cadastro Nacional – FCN na Junta Comercial

FICHA DE CADASTRO NACIONAL – FCN NA JUNTA COMERCIAL   Publicada em 21/01/2022, a Instrução Normativa DREI/ME Nº 112, de 20 de janeiro de 2022, editada pelo Diretor do Departamento Nacional de […]

COMUNICADO IMPORTANTE – REGULAMENTO DA LGPD A AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE

REGULAMENTO DA LGPD A AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE Em vigor desde 28/01/2022, a Resolução CD/ANPD Nº 2, de 27 de janeiro de 2022, editada pelo Conselho Diretor da […]

Ofício_DIPOA nº 33/2022: (PAN-BR AGRO). Fase 2 – Coleta de Conteúdo Cecal de Suínos e Bovinos de Corte

Prezados membros das Câmaras Setoriais de Aves e Suínos e de Carne Bovina, Boa tarde, Atendendo solicitação do DIPOA/SDA, anexamos, para conhecimento e providências pertinentes, o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 33/2022/DIPOA/SDA/MAPA (19716212), […]

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Obrigações Ambientais 2022

 

Você está recebendo o Bloco 2 do Guia Orientativo aos Sindicatos – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O manual, que apresentará 5 blocos, foi construído pela Fiesp com a intenção de apoiar os sindicatos na contínua gestão adequada de Dados Pessoais.

No Guia, serão apresentadas informações sobre a LGPD e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os principais passos para conformidade, abrangendo, especialmente, as formas de adequação das relações de trabalho, institucionais e administrativas. As principais dúvidas vindas dos sindicatos serão respondidas em um FAQ.

O Guia é produzido pelos profissionais do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG), da Fiesp. Os blocos são enviados semanalmente e você pode receber este conteúdo sempre às quintas-feiras.

A Fiesp segue empenhada em apoiar os sindicatos, as indústrias e a sociedade brasileira no que diz respeito ao tema da Segurança e Defesa Cibernética e Proteção de Dados, promovendo conhecimento para toda a sociedade.

 

LGPD - Pululas do Conhecimento1

LGPD-PILULA 1 LGPS-PILULA2 LGPD-PILULA3 LGPD-PILULA4

 

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