INFORMATIVO JURÍDICO

comunicado Importante –
Nova Decisão CETESB – Decreto nº 62.973/2017

COMUNICADO IMPORTANTE NOVA DECISÃO CETESB (Decreto nº 62.973/2017) A FIESP e o CIESP informam seus filiados e associados que, no processo referente ao mandado de segurança coletivo impetrado contra as […]

Comunicado Importante – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE

COMUNICADO IMPORTANTE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE Em vigor desde 06/08/2022, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 6, DE 05 DE AGOSTO DE 2022, editada pelo Secretário Municipal da […]

Comunicado Importante – Incentivo a Projetos de Reciclagem

COMUNICADO IMPORTANTE INCENTIVO A PROJETOS DE RECICLAGEM Com a derrubada do veto, foram restaurados dispositivos da Lei Federal nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece incentivos à […]

CGPE/DIPOA/SDA – Despacho 1021(23056364) e Portaria 631-2022

Atendendo solicitação da CGPE/DIPOA/SDA, anexamos o Despacho 1021 (23056364), que solicita divulgação da Portaria 631, de 2022 (23056356), que altera o prazo estabelecido no art. 59 da Portaria Nº 365, […]

Comunicado Importante – Anistia das Multas pela Não Entrega da GFIP

A Lei nº 14.397, publicada em 08/07/2022, anistiou as infrações e anulou as multas por falta de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]

Decreto nº 11.099/2022 regulamenta o Selo Arte e o Selo Queijo Artesanal

O governo federal publicou nesta quarta-feira (22) o Decreto Nº 11.099, que regulamenta o art. 10-A da Lei no 1.283, de 1950, que instituiu o Selo Arte, e a Lei […]

Dúvida sobre SISP POA – Instrução de Serviço CIPOA 07/2022 – Procedimentos para solicitação de inclusão no SISBI

Prezados Senhores,Veja abaixo a orientação da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo que orientou para os estabelecimentos SISP aderirem ao SISBI. Veja anexo o documento com as instruções(Clique […]

Anexos do Of-Circ. CGI/DIPOA nº 10/2022. SEI nº 21000.096767/2021-39

Encaminhamos para conhecimento os  a seguir: – Declaração de recebimento de CSN de aproveitamento condicional ou condenação por estabelecimento sob SIF (21347580); – Declaração de recebimento de CSN de aproveitamento […]

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Obrigações Ambientais 2022

 

Obrigações Ambientais 2022

 

Você está recebendo o Bloco 2 do Guia Orientativo aos Sindicatos – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O manual, que apresentará 5 blocos, foi construído pela Fiesp com a intenção de apoiar os sindicatos na contínua gestão adequada de Dados Pessoais.

No Guia, serão apresentadas informações sobre a LGPD e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os principais passos para conformidade, abrangendo, especialmente, as formas de adequação das relações de trabalho, institucionais e administrativas. As principais dúvidas vindas dos sindicatos serão respondidas em um FAQ.

O Guia é produzido pelos profissionais do Departamento de Defesa e Segurança (DESEG), da Fiesp. Os blocos são enviados semanalmente e você pode receber este conteúdo sempre às quintas-feiras.

A Fiesp segue empenhada em apoiar os sindicatos, as indústrias e a sociedade brasileira no que diz respeito ao tema da Segurança e Defesa Cibernética e Proteção de Dados, promovendo conhecimento para toda a sociedade.

 

LGPD - Pululas do Conhecimento1

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