Informatívo Jurídico
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista odisposto no Convênio ICMS 53, […]
Decreto nº 50.446/2016, de 22/09/2016, publicado no D.O.AL 23/09/2016, onde altera o Regulamento do ICMS com relação à Substituição Tributária O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições […]
No período de 01.08.2015 a 30.04.2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS-ST, com destino a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, deverá observar […]
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 20.03.2015, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da […]
O Reintegra tem como objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. A principal alteração diz respeito à redução de sua alíquota, […]
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.541, de 20.01.2015, que altera a IN RFB nº 1.508/2014, que trata do parcelamento […]
Estão obrigados a declarar a RAIS todos os empregadores urbanos e rurais. Para tanto, é obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da RAIS […]
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria MF nº 488, de 28.11.2014, que reduziu de 20% para 17% a alíquota máxima da tributação da […]
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 22.09.2014, o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 30, de 19.09.2014, que aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da […]
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 03.09.2014, que cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas na entrega […]
São Paulo, 08 de agosto de 2014. REF:- ALTERAÇÕES NA LEI DO SIMPLES NACIONAL Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Lei Complementar nº 147, […]
São Paulo, 20 de maio de 2014. REF:- ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS – CONVERSÃO MP 627/2013 Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 14.05.2014, a Lei nº 12.973, de […]
REF:- EXTINÇÃO DO DACON A PARTIR DE 2014 Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 21.01.2014, a Instrução Normativa nº 1.441, de 20.01.2014, que extingue o Demonstrativo […]
Alteração tributária federal relativa ao IRPJ, á CSLL , ao PIS e à COFINS
Consulta 983/2008
Deceto nº 53.186 de 27 de junho de 2008
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, o Decreto nº 60.568, de 24.06.2014, que altera a legislação tributária do ICMS no que diz […]