Informativo Jurídico

Informatívo Jurídico

 

Regulamento do ICMS com relação à Substituição Tributária- ALAGOAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista odisposto no Convênio ICMS 53, […]

ICMS Substituição Tributária – Alagoas

Decreto nº 50.446/2016,  de 22/09/2016, publicado no D.O.AL 23/09/2016, onde altera o Regulamento do ICMS com relação à Substituição Tributária O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições […]

ICMS-ST – Novos IVA’s a partir de Agosto/2015

No período de 01.08.2015 a 30.04.2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS-ST, com destino a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, deverá observar […]

Manual de Orientação do Leiaute da ECF – Alteração

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 20.03.2015, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da […]

Reintegra – Redução do Benefício

O Reintegra tem como objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. A principal alteração diz respeito à redução de sua alíquota, […]

Empresas do Simples Ncaional – Parcelamento de Débitos

Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.541, de 20.01.2015, que altera a IN RFB nº 1.508/2014, que trata do parcelamento […]

RAIS – Ano Base 2014

Estão obrigados a declarar a RAIS todos os empregadores urbanos e rurais. Para tanto, é obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da RAIS […]

Paraísos Fiscais – Redução Alíquota sobre a renda

Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria MF nº 488, de 28.11.2014, que reduziu de 20% para 17% a alíquota máxima da tributação da […]

DCTF Mensal – Aprovação do Programa Gerador

  Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 22.09.2014, o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 30, de 19.09.2014, que aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da […]

Dispensa de Multas meses de JAN a ABR/2014

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 03.09.2014, que cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas na entrega […]

Alteração na Lei do Simples Nacional

São Paulo, 08 de agosto de 2014. REF:- ALTERAÇÕES NA LEI DO SIMPLES NACIONAL Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Lei Complementar nº 147, […]

Alterações na Legislação Tributária – Conversão MP 627/2013

São Paulo, 20 de maio de 2014. REF:- ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS – CONVERSÃO MP 627/2013 Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 14.05.2014, a Lei nº 12.973, de […]

Extinção do DACON a partir de 2014

REF:- EXTINÇÃO DO DACON A PARTIR DE 2014 Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 21.01.2014, a Instrução Normativa nº 1.441, de 20.01.2014, que extingue o Demonstrativo […]

Alteração Tributária

Alteração tributária federal relativa ao IRPJ, á CSLL , ao PIS e à COFINS

ICMS Substituição Tributária

Consulta 983/2008

Alteração do RICMS (Decreto nº53.186. de 27/06/2008)

Deceto nº 53.186 de 27 de junho de 2008

Simplificação na Apropriação de Crédito Acumulado do ICMS

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, o Decreto nº 60.568, de 24.06.2014, que altera a legislação tributária do ICMS no que diz […]