NÃO à Lei Municipal que proíbe a produção e a comercialização do Foie Gras na cidade de São Paulo
O SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDICARNES vem a público manifestar a sua discordância à Lei Municipal nº 16.222, de 25.06.2015, que proíbe a produção e a comercialização do foie gras na cidade de São Paulo.
Em que pese sermos contra a crueldade com os animais, observamos que referida lei não coíbe métodos cruéis contra os mesmos, limitando-se, simplesmente, a proibir o foie gras na cidade de São Paulo.
Nos dias atuais o processo produtivo do foie gras é diferente daquele utilizado no passado, assim, é necessária uma análise profunda antes de qualquer proibição.
Importante frisar que permitir a proibição do foie gras na cidade de São Paulo poderá criar um perigoso precedente com relação a outros produtos.
A capital paulista é conhecida como metrópole de turismo gastronômico, o que gera milhares de empregos e desenvolvimento econômico. Proibir o foie gras, como outros alimentos, só prejudicará a nossa cidade.
Resta lembrar que o Brasil vem passando por uma de suas piores crises econômicas, com a perda acentuada de postos de trabalho. Proibir a produção e comercialização hoje do foie gras, amanhã de outros produtos, só fará com que as dificuldades venham a se acentuar.
Finalmente, somos contrários à lei municipal porque entendemos que a mesma é inconstitucional. Não nos parece razoável que seja facultado a cada um dos 5.570 municípios brasileiros (IBGE 2013) legislar sobre o que pode ou não ser produzido e comercializado em seu território.
Por derradeiro, como entidade de classe temos obrigação de defender a indústria paulista e, principalmente, os empregos de nossos colaboradores.