Comunicado Importante – Anistia das Multas pela Não Entrega da GFIP
A Lei nº 14.397, publicada em 08/07/2022, anistiou as infrações e anulou as multas por falta de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
Notícias
Decreto nº 11.099/2022 regulamenta o Selo Arte e o Selo Queijo Artesanal
O governo federal publicou nesta quarta-feira (22) o Decreto Nº 11.099, que regulamenta o art. 10-A da Lei no 1.283, de 1950, que instituiu o Selo Arte, e a Lei […]
Dúvida sobre SISP POA – Instrução de Serviço CIPOA 07/2022 – Procedimentos para solicitação de inclusão no SISBI
Prezados Senhores,Veja abaixo a orientação da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo que orientou para os estabelecimentos SISP aderirem ao SISBI. Veja anexo o documento com as instruções(Clique […]
Anexos do Of-Circ. CGI/DIPOA nº 10/2022. SEI nº 21000.096767/2021-39
Encaminhamos para conhecimento os a seguir: – Declaração de recebimento de CSN de aproveitamento condicional ou condenação por estabelecimento sob SIF (21347580); – Declaração de recebimento de CSN de aproveitamento […]
Diário Oficial da União – Medida Provisória Nº 1.109 de 25 de março de 2022
Em 28 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.109/2022, que “autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2022/CGI/DIPOA/SDA/MAPA
Rotulagem de produtos de origem animal resfriados: indicação de temperatura mínima e máxima.
Sindicarnes-SP no DIPOA/SSD/MAPA
Hoje como SINDICARNES SP, apresentando Ao DIPOA( na pessoa de sua Diretora Dra.Juliana e DraLuciana); proposta com embasamento técnico científico, de melhorias na legislação, onde os associados estão com dificuldade […]