VEJA: OFÍCIO CGSF No 5027/2026/CGSF/DNTS/SCRI/MAPA

À CGINTER/SDA/MAPA
e
À Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (CGAC/SPA/MAPA)

Prezados Senhores,

1. Encaminho para conhecimento, apreciação e comentários o relatório de notificações
SPS/OMC (tradução livre) divulgadas pelo Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – SPS/OMC
no período de 16/08/2026 a 31/08/2026 (anexo I), com destaque às notificações em amarelo na própria
tabela.
2. Os comentários técnicos ou esclarecimentos pertinentes acerca das notificações devem ser
transmitidos a SCRI/MAPA, observando os prazos indicados em cada notificação, para análise de
consistência e coerência dos subsídios disponibilizados relativos às regulações notificadas, visando
estabelecer uma estratégia de abordagem no âmbito da OMC. Desse modo, agradeceria que o envio de
eventuais comentários observasse o seguinte formato:

Dados importantes: Exemplo hipotético:

Número de Notificação G/SPS/N/XX/0001
País notificador Nome do país

Descreva o artigo ou item a ser comentado
(insira o número do artigo e o transcreva), pode
ser no idioma original publicado ou tradução
não oficial.

Artigo 02
“Artículo 2- A partir de la entrada en vigencia del
presente Decreto, quedarán automáticamente
cancelados todos los registros de productos
veterinarios que contengan “XXXXX” en su
composición. El Ministerio de Ganadería,
Agricultura y Pesca, no registrará alimentos para
animales que incluyan el ingrediente “XXXX” en
su formulación.”

Norma Internacional a ser referenciada (ISPM, WOAH, Codex, ISO, etc..)

Codex Alimentarius – CX/MRL 2-2018 – Limites
Máximos de Resíduos (LMR) e Recomendações
sobre a Gestão de Riscos para Resíduos de
Medicamentos Veterinários em Alimentos.

Ofício CGSF 5027 (56199273) SEI 21000.071906/2026-26 / pg. 1

3. Visando racionalizar o processo de análise, solicitamos à SDA compilar em documento
único os diversos pareceres dos Departamentos técnicos para refletir seu posicionamento final.
4. Informo ainda que os textos das notificações estão disponíveis em link referenciado nas
referidas tabelas ou no site https://epingalert.org/en/Search/Index -> “SEARCH NOTIFICATIONS”
inserindo o código da notificação no campo “Notification symbol” ou utilizando outros filtros de pesquisa
disponibilizado pela plataforma.
5. Para as notificações com normas em idiomas estrangeiros desconhecidos pelo analista,
recomenda-se a utilização das informações presentes na própria Notificação, ou ainda, o uso de
ferramentas de tradução online, para viabilizar a identificação mínima da real relevância e pertinência de
eventual solicitação da tradução do texto completo.
6. Esclarecemos que não existe diretriz da OMC determinando obrigatoriedade dos países
membros disponibilizarem suas normativas nos idiomas oficiais da organização (Inglês, Espanhol e
Francês), e inclusive o Brasil vem publicando as suas normativas majoritariamente em Português. Assim,
se torna pertinente o uso dos procedimentos acima indicados na intenção de auxiliar a análise quanto
à real necessidade de solicitação formal da tradução à Secretaria Executiva deste MAPA ou à SCRI.
7. Por fim, informo da existência de um sistema de alerta de notificações SPS e TBT
disponibilizado pela OMC (http://www.epingalert.org) com cadastro para o recebimento das notificações
dos produtos de interesse. Tal ferramenta permite o recebimento das notificações publicadas pela OMC de
forma direta em endereço eletrônico cadastrado.

Fonte: Governo Federal