Evento na Fiesp debate Reforma Tributária para municípios paulistas

Painéis técnicos discutem mecanismos da nova legislação e oferecem apoio estratégico para que autoridades municipais atuem com eficiência e conformidade tributária

A Fiesp, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e o Ministério Público de Contas (MPC-SP)  de São Paulo, realizou nesta segunda-feira (24/8) o seminário Reforma Tributária nos Municípios: Impactos e Desafios na Gestão Pública, no Teatro do Sesi-SP. O evento discutiu a transição fiscal e abordou temas como a substituição do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a governança no Comitê Gestor do novo tributo.

Na abertura do seminário, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, destacou o papel de cooperação da entidade com as autoridades públicas e reforçou a disposição do setor produtivo em contribuir com o desenvolvimento do país. “Como é que a indústria vai poder ir bem se o Brasil não for bem? Por essa razão, qualquer desafio em relação ao Brasil é nosso desafio”, disse Skaf.  “Existem muitos ajustes que precisam ser feitos nessa reforma, e tenho certeza que quanto mais unidos nós estivermos, melhor será para o Brasil.”

A presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, destacou o papel pedagógico do controle exercido pelas Cortes de Contas para que as mudanças definidas pela Reforma Tributária entrem em vigor de forma adequada. “Queremos ser parceiros na orientação preventiva, ajudando os municípios a atravessar essa transição com segurança jurídica e principalmente responsabilidade fiscal”, afirmou Moraes.

O início do evento também contou com a participação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que manifestou preocupação com o curto cronograma de homologação pelo tribunal dos cálculos da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o Pis e a Cofins. “Nós receberemos até 14 de setembro, se não houver prorrogação, os indicadores e os cálculos feitos pela Receita Federal, e nós iremos entregar no dia 30 de outubro. E aí virá o Congresso Nacional até 15 de dezembro para tomar a decisão final”, observou o ministro.

A abertura do seminário também reuniu autoridades como a procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra, a procuradora-geral do MPC-SP, Leticia Feres, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Fábio Bordini Cruz, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Helder Barros, e a presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, Ellen Gracie.

O evento sobre a Reforma Tributária é a primeira iniciativa do acordo de cooperação técnica entre a Fiesp e o IRB para aprimorar a gestão pública. Ao todo, cinco painéis técnicos debatem mecanismos da nova legislação como o split payment e a repartição de receitas, além de oferecer apoio estratégico para garantir que os municípios atuem com eficiência e conformidade tributária.

Fonte: FIESP/CIESP