Painéis técnicos discutem mecanismos da nova legislação e oferecem apoio estratégico para que autoridades municipais atuem com eficiência e conformidade tributária

A Fiesp, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e o Ministério Público de Contas (MPC-SP)  de São Paulo, realizou nesta segunda-feira (24/8) o seminário Reforma Tributária nos Municípios: Impactos e Desafios na Gestão Pública, no Teatro do Sesi-SP. O evento discutiu a transição fiscal e abordou temas como a substituição do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a governança no Comitê Gestor do novo tributo.

Na abertura do seminário, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, destacou o papel de cooperação da entidade com as autoridades públicas e reforçou a disposição do setor produtivo em contribuir com o desenvolvimento do país. “Como é que a indústria vai poder ir bem se o Brasil não for bem? Por essa razão, qualquer desafio em relação ao Brasil é nosso desafio”, disse Skaf.  “Existem muitos ajustes que precisam ser feitos nessa reforma, e tenho certeza que quanto mais unidos nós estivermos, melhor será para o Brasil.”

A presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, destacou o papel pedagógico do controle exercido pelas Cortes de Contas para que as mudanças definidas pela Reforma Tributária entrem em vigor de forma adequada. “Queremos ser parceiros na orientação preventiva, ajudando os municípios a atravessar essa transição com segurança jurídica e principalmente responsabilidade fiscal”, afirmou Moraes.

O início do evento também contou com a participação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que manifestou preocupação com o curto cronograma de homologação pelo tribunal dos cálculos da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o Pis e a Cofins. “Nós receberemos até 14 de setembro, se não houver prorrogação, os indicadores e os cálculos feitos pela Receita Federal, e nós iremos entregar no dia 30 de outubro. E aí virá o Congresso Nacional até 15 de dezembro para tomar a decisão final”, observou o ministro.

A abertura do seminário também reuniu autoridades como a procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra, a procuradora-geral do MPC-SP, Leticia Feres, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Fábio Bordini Cruz, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Helder Barros, e a presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, Ellen Gracie.

O evento sobre a Reforma Tributária é a primeira iniciativa do acordo de cooperação técnica entre a Fiesp e o IRB para aprimorar a gestão pública. Ao todo, cinco painéis técnicos debatem mecanismos da nova legislação como o split payment e a repartição de receitas, além de oferecer apoio estratégico para garantir que os municípios atuem com eficiência e conformidade tributária.

Fonte: FIESP/CIESP

A indústria brasileira de alimentação animal produziu 22,6 milhões de toneladas de rações no primeiro trimestre de 2026, alta de 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado reflete principalmente o avanço das cadeias de aves e suínos, impulsionadas pelo aumento da produção e pelo desempenho das exportações. Para o ano, o Sindirações projeta uma produção superior a 98 milhões de toneladas, crescimento estimado de 4,5% sobre o volume registrado em 2025.

• Avanço das principais cadeias de proteína animal sustenta alta de 5,4% na produção de rações entre janeiro e março
• Setor produziu 22,6 milhões de toneladas no trimestre e projeta superar 98 milhões de toneladas em 2026
• Frangos e suínos lideram demanda por rações, enquanto exportações e ganhos de produtividade sustentam perspectivas para 2026

“O desempenho do primeiro trimestre reforça a resiliência da cadeia brasileira de proteína animal, apoiada em ganhos de eficiência zootécnica, padronização nutricional e avanço das tecnologias de produção. Mesmo diante de desafios sanitários, medidas tarifárias e barreiras comerciais, a indústria mantém capacidade de adaptação e competitividade no mercado internacional”, avalia Ariovaldo Zani, CEO do Sindirações.

Desempenho por segmentos

A avicultura de corte foi responsável pela maior demanda entre as cadeias acompanhadas, com aproximadamente 10 milhões de toneladas de rações consumidas até março. O resultado acompanha a recuperação do setor após as turbulências sanitárias enfrentadas em 2025. No primeiro trimestre, o abate de frangos cresceu 3,6%, enquanto o peso acumulado das carcaças avançou mais de 7%, segundo dados do IBGE. Para 2026, a expectativa é de uma demanda de 39,8 milhões de toneladas de rações para frangos de corte.

Na suinocultura, foram demandadas 5,5 milhões de toneladas de rações no primeiro trimestre. O abate de suínos alcançou 15,3 milhões de cabeças entre janeiro e março, crescimento de aproximadamente 5,5% na comparação anual. O desempenho das exportações também contribuiu para absorver a maior disponibilidade de carne e dar sustentação às cotações. A projeção para o ano é de aproximadamente 23,6 milhões de toneladas de rações para o segmento.

A produção de ovos também apresentou crescimento no período. A produção brasileira chegou a 1,21 bilhão de dúzias no primeiro trimestre, alta de 0,4% sobre o mesmo intervalo de 2025. A demanda por rações para poedeiras somou 1,8 milhão de toneladas e deve alcançar aproximadamente 7,7 milhões de toneladas até dezembro.

Na pecuária leiteira, a aquisição de leite cru pelos estabelecimentos sob inspeção sanitária alcançou 6,8 bilhões de litros, crescimento de 3,3% em relação ao primeiro trimestre de 2025. O resultado foi favorecido pelo aumento da oferta de matéria seca, investimentos em produtividade e maior intensificação tecnológica. A demanda por rações para bovinos leiteiros chegou a 2 milhões de toneladas no trimestre, com previsão de atingir 7,9 milhões de toneladas no ano.

Na bovinocultura de corte, foram abatidas 10,3 milhões de cabeças no primeiro trimestre, mais de 3% acima do mesmo período do ano anterior. A produção de rações para o segmento somou aproximadamente 1,28 milhão de toneladas. Apesar da elevada oferta de animais e carne, o forte fluxo exportador contribuiu para equilibrar a disponibilidade no mercado doméstico e sustentar os preços. Para 2026, a previsão é superar 8,2 milhões de toneladas de rações para bovinos de corte.

Na aquicultura, a demanda por rações alcançou aproximadamente 500 mil toneladas entre janeiro e março. O setor iniciou 2026 em um ambiente de maior previsibilidade após as dificuldades enfrentadas no ano anterior, embora ainda enfrente desafios relacionados à concorrência dos pescados importados, custos de produção, segurança jurídica e regulamentação. Na carcinicultura, a expansão continua apoiada no estabelecimento de grandes fazendas, na automação da alimentação, na melhoria da aeração e do conforto ambiental e na adoção de densidades mais adequadas, combinação que favorece o crescimento, a sobrevivência e a produtividade por área. A expectativa é de que a demanda por rações para aquicultura chegue a 1,97 milhão de toneladas em 2026.

O mercado de alimentos industrializados para cães e gatos também manteve volume expressivo, com pouco mais de 1 milhão de toneladas consumidas no primeiro trimestre. Para o ano, a demanda deverá chegar a aproximadamente 4,15 milhões de toneladas. O segmento encerrou 2025 com faturamento de R$ 41,4 bilhões, equivalente a 53% de todo o mercado pet nacional, segundo a ABEMPET. Tributação elevada, câmbio e desaceleração do consumo, porém, continuam limitando o potencial de expansão.

O avanço da nutrição de precisão e dos sistemas intensivos de produção amplia a previsibilidade técnica e contribui para a eficiência econômica das operações. Esses fatores, segundo a entidade, fortalecem a posição estratégica do Brasil no mercado mundial de proteínas animais.

PRODUÇÃO DE RAÇÕES – 1º. Trimestre 2026/2025

(milhões de toneladas)

Fonte: Sindirações

PRODUÇÃO DE RAÇÕES

(milhões de toneladas)

Fonte: Sindirações

Fonte: https://www.editorastilo.com.br/destaque-home/sindiracoes-divulga-primeira-previa-do-setor-alimentacao-animal-cresce-54-no-1o-trimestre-de-2026/

Foi publicada, em 19 de agosto de 2026, a Decisão de Diretoria CETESB nº 055/2026/P, que atualizou o procedimento de parcelamento do preço de análise para os empreendimentos e atividades sujeitos à renovação da Licença de Operação (LO).

O texto reconhece formalmente o Acordo Judicial firmado entre FIESP/CIESP e CETESB e, em decorrência disso, ajusta as condições de parcelamento, permitindo que o valor seja dividido em até 3 parcelas iguais e sucessivas, desde que a última seja quitada antes do término da vigência da licença.

Para que o parcelamento seja possível, devem ser observados os seguintes requisitos:

1. O pedido de renovação deve ser protocolado no Portal de Licenciamento Ambiental (PLA) com antecedência mínima de 120 dias em relação ao vencimento da licença vigente;
2. Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 1.000,00;
3. Não pode haver pendências financeiras junto à CETESB.

Outro ponto importante é que a decisão determina que essa opção de parcelamento seja disponibilizada também no sistema e-CETESB, garantindo maior transparência e acessibilidade digital.

Em síntese, a decisão representa um avanço ao alinhar a prática administrativa da CETESB ao acordo judicial firmado, oferecendo às empresas condições mais claras e equilibradas para o parcelamento da renovação da LO.

Para maiores detalhes sobre a Decisão de Diretoria CETESB 55/2026/P, clique AQUI.

Fonte: FIESP/CIESP