Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo nº 83/2018, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD)…

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo nº 82/2018, que aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital …

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº
1.855/2018, que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação
de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela
Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Receita Federal do Brasil.

Em virtude da informação de que o sistema da Receita Federal do Brasil não está
parametrizado, impossibilitando o pagamento das diferenças de recolhimentos – CPRB x
folha de pagamentos somente com a incidência de juros de mora e afastando a multa, nos
termos do art. 63, § 2º, da Lei nº 9.430/96,

Foi publicada, no Dia´rio Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório interpretativo nº 5/2018, que aprova a versão …

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração…

Em 12 de Novembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1/2018, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades …