Evento contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e da procuradora-geral do estado, Inês Coimbra
Lúcia Rodrigues
O governo paulista, por meio da Procuradoria-Geral do estado de São Paulo (PGE-SP), lançou na Fiesp, na segunda-feira (21/10), o terceiro edital do programa Acordo Paulista, voltado para empresas em recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência, que possuam débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa.
O terceiro edital oferece condições especiais que incluem descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$500,00; e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito. As adesões ao programa são feitas de forma eletrônica no site Acordo Paulista, e vão até 31 de janeiro de 2025.
A estimativa do governo estadual é que cerca de R$50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas poderão ser negociados.
Para o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, a medida é absolutamente importante. “Ela facilita o ambiente de negócios fazendo com que o estado de São Paulo, que já é a locomotiva do Brasil, continue crescendo e se desenvolvendo”.
Segundo Josué, o estado de São Paulo tem sido muito eficaz nas medidas que têm sido adotadas para o seu desenvolvimento. “Não tenho dúvidas que hoje, qualquer investidor que pense em investir no Brasil, olha primeiro para o estado de São Paulo, não só pela sua infraestrutura, pela qualidade da sua educação, mas principalmente pelo governo paulista não tornar litígios desnecessários, algo que só atravanca o Poder Judiciário”, concluiu.
Com essa iniciativa, segundo o governador Tarcísio de Freitas, o governo do estado reforça seu compromisso com a modernização da tributação e o apoio ao desenvolvimento econômico, proporcionando um ambiente mais favorável para empreendedores e empresas em São Paulo.
“Com o Acordo Paulista, a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas”, afirmou Tarcísio.
De acordo com o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, entre janeiro e agosto de 2024, as recuperações judiciais aumentaram 78,3%, conforme o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Durante esse período, foram registrados 1.480 pedidos de recuperação judicial, superando os 1.405 pedidos contabilizados durante todo o ano de 2023.
Cervone disse ainda que micro e pequenas empresas lideraram as solicitações, representando 72% das ocorrências evidenciando a vulnerabilidade desses negócios.
“Além disso, 130 grandes empresas também buscaram essa medida neste ano, o que ressalta a gravidade da situação em diversos setores”, ressaltou Cervone.
Para o presidente do Ciesp, o endividamento das empresas no Brasil tem se tornado uma preocupação crescente, agravado pela queda nas vendas e pelo aumento das taxas de juros. “Esses fatores impactam diversos setores da economia, incluindo comércio, serviços e indústria”, avaliou Cervone.
Segundo Inês Coimbra, procuradora-geral do estado de São Paulo, o Acordo Paulista traz melhores condições para as empresas retomarem suas atividades e preservar seus empregos.
A exemplo do que aconteceu na primeira fase do programa, com o apoio da Fiesp, equipes da Procuradoria-Geral do estado, especializadas na área tributária-fiscal vão percorrer algumas das sedes regionais do Ciesp para divulgar e tirar dúvidas dos empresários e associações locais sobre a nova etapa.
A primeira fase do Acordo Paulista tratou de dívidas de ICMS e já alcançou a marca de R$ 45.7 bilhões negociados. A previsão de arrecadação é de R$14 bilhões.
A segunda fase, que vai até 20 de dezembro, tem como foco o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com mais de 16 mil débitos já renegociados, de acordo com a Procuradoria.
