Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre, de um lado. Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de São Paulo – SINDICARNES e de outro FEDEREÇÃO INDEPENDENTE DOS TRABALHORADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FITIA -….

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Evento contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e da procuradora-geral do estado, Inês Coimbra

Lúcia Rodrigues

O governo paulista, por meio da Procuradoria-Geral do estado de São Paulo (PGE-SP), lançou na Fiesp, na segunda-feira (21/10), o terceiro edital do programa Acordo Paulista, voltado para empresas em recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência, que possuam débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa.

O terceiro edital oferece condições especiais que incluem descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$500,00; e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito. As adesões ao programa são feitas de forma eletrônica no site Acordo Paulista, e vão até 31 de janeiro de 2025.

A estimativa do governo estadual é que cerca de R$50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas poderão ser negociados.

Para o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, a medida é absolutamente importante. “Ela facilita o ambiente de negócios fazendo com que o estado de São Paulo, que já é a locomotiva do Brasil, continue crescendo e se desenvolvendo”.

Segundo Josué, o estado de São Paulo tem sido muito eficaz nas medidas que têm sido adotadas para o seu desenvolvimento. “Não tenho dúvidas que hoje, qualquer investidor que pense em investir no Brasil, olha primeiro para o estado de São Paulo, não só pela sua infraestrutura, pela qualidade da sua educação, mas principalmente pelo governo paulista não tornar litígios desnecessários, algo que só atravanca o Poder Judiciário”, concluiu.

Com essa iniciativa, segundo o governador Tarcísio de Freitas, o governo do estado reforça seu compromisso com a modernização da tributação e o apoio ao desenvolvimento econômico, proporcionando um ambiente mais favorável para empreendedores e empresas em São Paulo.

“Com o Acordo Paulista, a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas”, afirmou Tarcísio.

De acordo com o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, entre janeiro e agosto de 2024, as recuperações judiciais aumentaram 78,3%, conforme o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Durante esse período, foram registrados 1.480 pedidos de recuperação judicial, superando os 1.405 pedidos contabilizados durante todo o ano de 2023.

Cervone disse ainda que micro e pequenas empresas lideraram as solicitações, representando 72% das ocorrências evidenciando a vulnerabilidade desses negócios.

“Além disso, 130 grandes empresas também buscaram essa medida neste ano, o que ressalta a gravidade da situação em diversos setores”, ressaltou Cervone.

Para o presidente do Ciesp, o endividamento das empresas no Brasil tem se tornado uma preocupação crescente, agravado pela queda nas vendas e pelo aumento das taxas de juros. “Esses fatores impactam diversos setores da economia, incluindo comércio, serviços e indústria”, avaliou Cervone.

Segundo Inês Coimbra, procuradora-geral do estado de São Paulo, o Acordo Paulista traz melhores condições para as empresas retomarem suas atividades e preservar seus empregos.

A exemplo do que aconteceu na primeira fase do programa, com o apoio da Fiesp, equipes da Procuradoria-Geral do estado, especializadas na área tributária-fiscal vão percorrer algumas das sedes regionais do Ciesp para divulgar e tirar dúvidas dos empresários e associações locais sobre a nova etapa.

A primeira fase do Acordo Paulista tratou de dívidas de ICMS e já alcançou a marca de R$ 45.7 bilhões negociados. A previsão de arrecadação é de R$14 bilhões.

A segunda fase, que vai até 20 de dezembro, tem como foco o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com mais de 16 mil débitos já renegociados, de acordo com a Procuradoria.

O SINDICARNES-SP mais uma vez marcou presença na Expomeat – Feira Internacional para a Indústria de Processamento de Proteína Animal e Vegetal, que aconteceu no Distrito Anhembi, em São Paulo, entre os dias 24 e 26 de setembro.

Mais uma vez o Sindicato foi parceiro estratégico do evento, que reuniu mais de 200 expositores representando cerca de 450 marcas nacionais e internacionais, fato que foi destacado pelo presidente, Algemir Tonello. “A Feira era nacional e hoje se tornou internacional, mostrando todo seu potencial.”

O vice-presidente do SINDICARNES-SP, Olinto Rodrigues, destacou que o mercado este ano está desafiador, pois as matérias-primas estão mais elevadas. Para ele a Feira é muito importante por trazer muita tecnologia, que é fundamental para as empresas ganharem eficiência.

O diretor da Feira, José Roberto Sevieri, destacou o potencial da proteína animal, que, segundo ele, alimenta não apenas os brasileiros, mas pessoas de mais de 60 países. “O Brasil vem fazendo um trabalho impressionante, graças a todos esses equipamentos e máquinas que apresentamos aqui na Feira.”

Para a diretora da Feira, Maria Antônia Siqueira Ferreira, a Expomeat possibilita aos participantes a oportunidade de estar no principal palco das tendências do setor de processamento de proteína animal e vegetal

Prêmio Carne Forte

O vice-presidente do SINDICARNES, e diretor administrativo da Gran Corte, Olinto Rodrigues, foi um dos vencedores do Prêmio Carne Forte, na categoria Livre de Reciclagem Animal.

O Prêmio consolidou-se  como o de maior relevância na indústria frigorífica, ao valorizar e reconhecer as personalidades que se destacaram na cadeia produtiva. A votação é feita pelos fornecedores da agroindústria, instituições, associações, sindicatos e jornalistas.

Cabe ressaltar que o Prêmio Carne Forte é idealizado pelos promotores da Expomeat, pelo grupoEnterprise/Rofer e Proma Feiras.

Ganhadores do Prêmio Carne Forte 2024
Categorias:
• AVES
Daniel Dalla Costa – Gerente Divisão Pecuária – LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
• ?AVES
Marcos Grando – Gerente Corporativo Ciex – Manutenção – BRF GLOBAL
• SUÍNOS
Christian Klauck – Diretor Industrial – AURORA COOPERATIVA
• ?BOVINOS
Rogério Cavina – Gerente Industrial – JBS S/A; BRF GLOBAL
• PESCADO
Juliana Alice Nervis – Supervisora de Assistência Técnica em Piscicultura – COPACOL
• OVINOS
Mauricio Bach – Diretor Presidente – VPJ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
• VEGETAL
Elaine Bedeschi – Gerente Corporativa da Garantia da Qualidade
MARFRIG GROUP
• FEDERAL
Carlos Henrique Baqueta Fávaro – Ministro da Agricultura e Pecuária
• LEGISLATIVO
Antonio Carlos Gomes da Silva – Deputado Federal – Partido Republicanos – RS
• CATEGORIA LIVRE
Charles Eduardo Stefanello – Gerente de Produção – VIBRA AGROINDUSTRIAL S.A.
• CATEGORIA LIVRE
Pedro Daniel Bittar – Presidente da ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECICLAGEM ANIMAL
• CATEGORIA LIVRE
Olinto Rodrigues de Arruda Junior – Diretor Administrativo – GRAN CORTE ALIMENTOS IMP. EXP. LTDA.