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Destaques:

 

Relação por ordem decrescente de Data:

Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020 – Orientações Covid-19
Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020 – Orientações Covid-19

Atendendo solicitação da Diretora do DIPOA/SDA/MAPA, encaminhamos o Ofício nº 44/2020/DIPOA/SDA/MAPA; a Portaria Conjunta nº 20/2020 e demais anexos, que tratam sobre o estabelecimento de medidas a serem observadas visando […]

Portaria nº 14.402 da PGFN (17/06/2020) Fazenda abre novo parcelamento e oferece… multas… legislação

Encaminhamos Portaria 14.402 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicada em 17/06/2020, que criou uma transação excepcional para as empresas afetadas pela pandemia de COVID-19, para substituir a transação extraordinária […]

Migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.

Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro. MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENACAO GERAL […]

Diario Oficial Cidade de São Paulo – DECRETO Nº 59.349, DE 14 DE ABRIL DE 2020 – tabela de horário de funcionamento

Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Oficio nº 108/2020/DIPOA/SDA Medidas administrativas temporárias execução atividades exercidas SIF

Medidas administrativas temporárias para execução de atividades exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Decreto Legislativo nº 06, de 20/03/2020. Decreto […]

ANVISA – NOTA TÉCNICA Nº 23/2020/SEI/GGALI/DIRE2/ANVISA – Uso de luvas e máscaras em estabeleciments da área de alimentos no contexto do enfrentamento do COVID-19
NOTA TÉCNICA Nº 18/2020/SEI/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA Covid-19 e as Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1162/2020/ME – Ministério da Economia

ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES DO SETOR DE FRIGORÍFICOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

Comunicado Deagro: Convênio ICMS nº 100 de 1997

Prezados Senhores, O Departamento do Agronegócio da Fiesp encaminha para conhecimento Despacho n° 17/2020, publicado na data de hoje, que trata do Convênio ICMS n° 22/2020, o qual prorroga até 31 de […]

Comunicado Deagro: [URGENTE] NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Prezados Senhores,   Encaminhamos para conhecimento as Medidas Provisórias publicadas na edição extra do Diário Oficial do dia 3 de abril.   MP 943/2020 – (Crédito Extraordinário – Financiamentos para […]

Comunicado Importante – CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA Publicado em 31/01/2020, o Decreto Federal nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020, altera o Decreto nº 10.178/2019, […]

Comunidado Importante – PROCEDIMENTOS DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

PROCEDIMENTOS DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS Em vigor desde 30/01/2020, as Instruções Normativas Conjuntas nºs 01 e 03, de 29 de janeiro de 2020, editadas pelo Ministro de Estado do Meio […]

Comunicado Importante – Termina dia 31/1 o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

Termina dia 31/1 o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. […]

Comunicado Importante – E-SOCIAL – Novo Cronograma

E-SOCIAL – NOVO CRONOGRAMA Foi publicada a Portaria nº 1.419, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 23/12/2019, que consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital […]

Comunicado Importante – DECRETO ESTENDE O PRAZO RELATIVO A PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS

DECRETO ESTENDE O PRAZO RELATIVO A PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS Em vigor desde 03/01/2020, o Decreto Federal nº 10.198, de 03 de janeiro de 2020, altera o […]

Diário Oficial da União – RESOLUÇÃO – RDC Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Comunicado Importante – Fim do prazo para aderir ao PEP do ICMS – 15/12/2019

FIM DO PRAZO PARA ADERIR AO PEP DO ICMS 15/12/2019 A adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS poderá ser realizada somente até o dia 15/12/19, mediante […]

Comunicado Importante – Sistema de Gestão do Licencimento Ambiental Federal – SISG-LAF do IBAMA

SISTEMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL SISG-LAF DO IBAMA Em vigor desde 09/12/2019, a Instrução Normativa nº 26, de 06 de dezembro de 2019, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio […]

Comunicado Importante – Comunicado CAT 16 de 06/12/2019

COMUNICADO CAT 16 DE 06/12/2019 A CAT – Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou em 07/12/2019 comunicado para esclarecer as […]

Circular Nº 238/2019 – Publicação da Medida Provisória 905/2019 – Institui o Contrato Verde e Amarelo, Altera a Legislação Trabalhista e dá outras providências

Em 12 de novembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e promove alterações […]

Comunicado Importante – Convênio ICMS Nº 142, de 27 de setembro de 219 – Substituição Tibutária

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Substituição Tributária Publicado no D.O.U. de 1º de outubro de 2019 o Convênio ICMS 142/19 altera o Convênio ICMS 142/18, […]

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO – Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019

Trata da regulamentação do art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos […]

FIESP – INFORMATIVO – Retorno de empresas ao Simples Nacional – Prazo Expira dia 15/07/2019

Informativo 02/19 Retorno de empresas ao Simples Nacional – Prazo Expira dia 15/07/2019 Em continuidade ao comunicado enviado em junho sobre a publicação da Lei Complementar nº 168/2019 que possibilita […]

Comunicado Importante – RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Lei complementar 160/2017 – Convênio ICMS 190/2017 Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 08/05/2019, Resolução Conjunta SFP/PGE – 01, de 7-5-2019 que disciplina os […]

COMERCIALIZAÇÃO COLETIVA PARA CRÉDITO DE RECICLAGEM EM OUTROS ESTADOS

Prezados Senhores, Encaminhamos abaixo, para conhecimento de todos o e-mail recebido da Eureciclo referente a Comercialização Coletiva para créditos de reciclagem em outros estados. Qualquer dúvida, favor entrar em contato […]

NAL | Portaria ME Nº 211: Assinatura e guarda eletrônica dos documentos relacionados à SST

Prezado(a) Presidente, A FIESP, por meio do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, informa que foi publicada no DOU de 11/04/2019, a Portaria ME nº 211 do Ministério da Economia, […]

Solicita avaliação e contribuições para eventuais ajustes no RIISPOA

Prezados integrantes do Comitê de Clientes, Conforme deliberado na reunião da Câmara Setorial de Aves e Suínos do MAPA, ocorrida dia 29.03.2018 e atendendo orientação do Presidente Rui Vargas, encaminhamos […]

VALE-TRANSPORTE

CONCESSÃO LIMINAR – VALE-TRANSPORTE Comunicamos que foi concedida liminar nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (nº 1014216-23.2019.8.26.0053), em andamento perante a 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, impetrado […]

SEFAZ PRORROGA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO PROGRAMA “NOS CONFORMES” ATÉ 31/08/2019

SEFAZ PRORROGA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO PROGRAMA “NOS CONFORMES” ATÉ 31/08/2019 De acordo com a Resolução SFP nº 13, publicada em 28/02/2019, a implantação gradual do Programa “Nos Conformes”, instituída […]

Novas regras do IBMA isentam obriação do Cadastro Técnico Federal CFT/APP de alguns usos de gases refrigerantes

Novas regras do IBAMA isentam obrigação do Cadastro Técnico Federal CTF/ APP de alguns usos de gases refrigerantes Em 2018 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis […]

Ofício-Circular nº 29/2019/DIPOA/SDA/MAPA (25/março/2019)

Prezados Senhores, Encaminhamos o documento anexo, solicitando que seja dada, IMEDIATAMENTE, ampla divulgação. Trata-se do Ofício-Circular nº 29/2019/DIPOA/SDA/MAPA (ANEXO), expedido nesta data, tendo como Assunto: Migração de Estabelecimento Relacionado (ER) […]

RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE A CPRB

RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE A CPRB Foi publicada, no Diário Oficial de sexta-feira (15), a Instrução Normativa RFB nº 1876 que trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na […]

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Estabelece os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos. A Diretoria Colegiada da […]

REINSTITUÍDOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS CONVALIDADOS

REINSTITUÍDOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS CONVALIDADOS O Decreto estadual nº 64.118, publicado em 27.02.2019, reinstituiu os benefícios fiscais de ICMS convalidados, conforme os procedimentos estabelecidos no Convênio ICMS nº […]

Instrução Normativa nº 3 de 14 de março de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem […]

Comunicado Importante – Parcelamentos ICMS-ST poderão ser requeridos até 31 de maio de 2019

PARCELAMENTOS ICMS-ST PODERÃO SER REQUERIDOS ATÉ 31 DE MAIO DE 2019 A Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) editaram três novas regras para o parcelamento de […]

Empresas Incluem R$150 milhoes em parcelamento paulista de ICMS-ST – Valor Econômico

Os contribuintes paulistas podem, pela primeira vez, incluir dívidas de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) em um parcelamento ordinário. Aberto em dezembro, é uma das iniciativas do programa “Nos Conformes”, que […]

Canelamenos da IN nº 17, OC nº 006/2010, OC nº 008/2010, OC nº 009/2010 e MC nº 31/2016

MAPA despacho referene ao Cancelamento da IN nº17, OC nº 006/2017, OC nº 008/2010; OC nº 009/2010 e MC nº 31/2016.

Comunicado Importane – SUSPENSÃO DA LIMINAR – MULTA DO FRETE

SUSPENSÃO DA LIMINAR – MULTA DO FRETE O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a suspensão de todos os processos relativos à legislação do tabelamento do frete, […]

Comunicado Importante – Prazos FGTS – Recolhimento Mensal e Rescisório

Prazos FGTS – Recolhimento Mensal e Rescisório A CIRCULAR N° 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, traz orientação sobre os prazos a serem observados pelos empregadores, pertinentes à geração e […]

Comunicado Importante – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1867 ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 971 DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1867 ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 971 DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Publicado no Diário Oficial da União, em 28.01.2018, […]

Comunicado Importante – IBAMA PRORROGA O PRAZO PARA SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES FLORESTAIS

IBAMA PRORROGA O PRAZO PARA SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES FLORESTAIS Em vigor desde 23/01/2019, a Instrução Normativa nº 4, de 22 de janeiro de 2019, prorroga o prazo previsto […]

Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-S – VALOR ECONÔMICO

SÃO PAULO – Varejistas de material de constru~ção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao governo a […]

Instrução Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe […]

“Responsabilidade Ambiental: Um compromisso compartilhado que se inicia com o Cadri e deve ir além”

Divulgação de Vídeo Informativo “Responsabilidade Ambiental: Um compromisso compartilhado que se inicia com o Cadri e deve ir além” O Cadri (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é […]

Comunicado Importante – BLOCK K – LEMBRETE!

BLOCO K LEMBRETE! A obrigatoriedade e os procedimentos da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS estão disciplinados na Portaria CAT – 147/09. O AJUSTE SINIEF nº 25/16 […]

Comunicado Importante – UTILIZAÇÃO DA LIMINAR CONTRA MULTA DO TABELAMENTO DO FRETE

UTILIZAÇÃO DA LIMINAR CONTRA MULTA DO TABELAMENTO DO FRETE Em 09/01/2019 foi concedida liminar a pedido da FIESP e do CIESP para determinar que a ANTT não aplique aos filiados […]

Comunicado Importante – LIMINAR DEFERIDA CONTRA MULTA DO TABELAMENTO DO FRETE

LIMINAR DEFERIDA CONTRA MULTA DO TABELAMENTO DO FRETE Comunicamos que foi concedida liminar a pedido da FIESP e do CIESP para determinar que a ANTT não aplique aos filiados e […]

Comunicado Importante – Modificado o Quórum de Deliberação no Âmbito das Sociedades Limitadas

Em vigor desde 04/01/2019, a Lei nº 13.792, de 3 de janeiro de 2019, altera dispositivos do Código Civil para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas…

Comunicação Importante – Regulamentada a Cota de Reserva Ambiental

Em vigor desde 28/12/2018, o Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018, regulamenta os procedimentos de emissão, registro, transferência, utilização e cancelamento da Cota de Reserva Ambiental…

Comunicado Importante – Incentivos Fiscais – SUDAM e SUDENE

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, o Decreto nº 9.682/2019, que dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do IR […]

Comunicado Importante – ECF – Escrituação contábil digital – manual

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo nº 84/2018, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)…

Comunicado Importante – ECD – Escrituação contábil digital – manual

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo nº 83/2018, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD)…

Comunicado Importante – EFD Conftibuições – PIS, CONFINS E CPRB.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo nº 82/2018, que aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital …

Comunicado Importante – Consolidação dos demais débitos da RFB

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.855/2018, que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa […]

Comunicado Importante – CPRB – RECOLHIMENTO SEM MULTA – PROCEDIMENTO

Em virtude da informação de que o sistema da Receita Federal do Brasil não está parametrizado, impossibilitando o pagamento das diferenças de recolhimentos – CPRB x folha de pagamentos somente […]

Comunicado Importante – PERGUNTAS E RESPOSTAS – DERCAT

Foi publicada, no Dia´rio Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório interpretativo nº 5/2018, que aprova a versão …

Comunicado Importante – Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração…

Comunicado Importante – Atendimento Presencial RFB/PGFN

Em 12 de Novembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1/2018, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da […]

Comunicado Importante – Leiaute 2.5 eSocial

Em 12 de Novembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 19/2018, que dispõe sobre a aprovação da …

Comunicado Importante – Cassação da Liminar – CPRB

A FIESP e o CIESP ingressaram com Mandado de Segurança Coletivo, objetivando concessão de liminar para que seus filiados e associados permanecessem na CPRB até o fim do ano-calendário de […]

Comunicado Importante – FGTS -Transição para o eSocial

Em 30 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Circular CEF nº 832/2018, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia […]

AVISO DE CONCORRÊNCIA nº001/2018 -Logística e Comercialização de Embalagens em Geral

A NEW HE ECOTECH NEGÓCIOS SOCIAIS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa judídica de direito privado….

ERRATA – DAEE EXIGIRÁ DECLARAÇÃO DE VOLUMES RELACIONADOS AOS USOS DE ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA

O Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE publicou as Portarias nº 5.579/2018 e 5.578/2018 que tratam de procedimentos para declaração de medições de volumes de uso de água, […]

Comunicado Importante – Prazo para Inscrição da Dívida Ativa – PGFN

Em 26 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria MF nº 447/2018, que estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da RFB e […]

Portaria Nº 409, de 20 de setembro de 2018

Clique sobre a Circular Desin Nº 161/2018 para obter a publicação da Portaria nº409, de 20 de setembro de 2018!

PROTOCOLO ICMS 65, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 65, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Revigora o Protocolo ICMS 80/15, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que […]

Comnicado Importante – DIRF – 2019

Em 08 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836/2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido […]

Comunicado Importante – ESOCIAL – Mudanças no Faseamento

Em 05 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 05/2018 do Comitê Diretivo do e-Social, que altera a Resolução CDES nº 2/2016, do […]

Comunicado Importante – Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra a CETESB, …

Em 22/03/2018 foi deferida liminar pleiteada pela FIESP e pelo CIESP em Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra a CETESB, processo nº 1011107-35.2018.8.26.0053, em andamento perante a 12ª Vara da […]

Comunicado Importante – MUDANÇA NA DATA DE ENTREGA DA DCTFWEB
Comunicado Importante – CPRB – PROCESSO 2017
Comunicado Importante – Simples Nacional – Nova Resolução
Comunicado Importante – Novo Prazos de Pesquisa de levantamento de preços
Comunicado Importante – DECRETO 63.342, de 06/04/2018
Comunicado Importante – RF DIVULGA REGRAS RELATIVAS À DCTFWEB
Comunicado Importante – ANVISA – Simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária
Veto ao Refis para empresas do Simples Nacional
Comunicado Importante – ICMS_ST – Cimento – Extensão da atual base de cálculo até 29/02/2020
Comunicado Importante – ICMS – Deferimento para evitar créditos acumulados – Autopeças, Implementos Agrícolas e Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal
Comunicado Importante – ICMS – Aplicação de reduções de multas a Auto de Infração
Comunicado Importante – Compensação do Imposto de Renda Incidente sobre Lucros no Exterior
Comunicado Importante – Escrituração Contábil Digital – Nova Regulamentação RFB
Comunicado Importante – Convalidação de Incentivos Fiscais do ICMS
Comunicado Importante – Alterações no Setor de Alimentos – ICMS-ST/MVA
Comunicado Importante – PRD – Alterações
Comunicado Importante – IRPF – ALTERAÇÕES

IRPF – ALTERAÇÕES   Em 06 de Novembro de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.756/2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº […]

COMUNICADO IMPORTANTE – PERT – REGULAMENTAÇÃO PGFN
Medida Provisória 807/2017 – Diário Oficial
COMUNICADO IMPORTANTE – PERT – RFB
PERT – CONVERSÃO EM LEI
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES NA LOGÍSTICA REVERSA
CONVERSAO DE MULTAS AMBIENTAIS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Não vou pagar o Pato

Toda vez que precisa cobrir seus gastos, em vez de cortar despesas o governo acha mais fácil passar a conta adiante. Advinha para quem sobra? Isso mesmo: para as empresas […]

ICMS Substituição Tributária – Alagoas

Decreto nº 50.446/2016,  de 22/09/2016, publicado no D.O.AL 23/09/2016, onde altera o Regulamento do ICMS com relação à Substituição Tributária O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições […]

ICMS – Redução do Prazo de Recolhimento

Conforme já havíamos informado em abril do ano passado, em decorrência do Decreto nº 61.217/2015, os prazos para recolhimento do ICMS-ST estão sendo reduzidos progressivamente. Solicitamos observar os novos prazos […]

ICMS – Benefícios Ficais – Condicionantes (Novas disposições)

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 06.05.2016, o Convênio ICMS nº 42, de 03.05.2016, que trata de condições para fruição de incentivos e benefícios no âmbito […]

NR 36 – Inclusão de Anexo II (Máquinas)

Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria 511, de 29.04.2016, do Ministério do Trabalho e Previdência, que inclui na Norma Regulamentadora nº 36 o […]

ICMS-ST – Operações entre São Paulo e Amapá

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Protocolo ICMS nº 21, de 08.04.2016, que altera o Protocolo ICMS nº 114/2011, que estabelece a aplicação da […]

ICMS-ST – Operação entre São Paulo e Alagoas

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Protocolo ICMS nº 14, de 08.04.2016, que estabelece a aplicação da substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais […]