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Destaques:

 

Relação por ordem decrescente de Data:

Comunicado Importante – PERGUNTAS E RESPOSTAS – DERCAT

Foi publicada, no Dia´rio Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório interpretativo nº 5/2018, que aprova a versão …

Comunicado Importante – Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração…

Comunicado Importante – Atendimento Presencial RFB/PGFN

Em 12 de Novembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1/2018, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da […]

Comunicado Importante – Leiaute 2.5 eSocial

Em 12 de Novembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 19/2018, que dispõe sobre a aprovação da …

Comunicado Importante – Cassação da Liminar – CPRB

A FIESP e o CIESP ingressaram com Mandado de Segurança Coletivo, objetivando concessão de liminar para que seus filiados e associados permanecessem na CPRB até o fim do ano-calendário de […]

Comunicado Importante – FGTS -Transição para o eSocial

Em 30 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Circular CEF nº 832/2018, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia […]

AVISO DE CONCORRÊNCIA nº001/2018 -Logística e Comercialização de Embalagens em Geral

A NEW HE ECOTECH NEGÓCIOS SOCIAIS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa judídica de direito privado….

ERRATA – DAEE EXIGIRÁ DECLARAÇÃO DE VOLUMES RELACIONADOS AOS USOS DE ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA

O Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE publicou as Portarias nº 5.579/2018 e 5.578/2018 que tratam de procedimentos para declaração de medições de volumes de uso de água, […]

Comunicado Importante – Prazo para Inscrição da Dívida Ativa – PGFN

Em 26 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria MF nº 447/2018, que estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da RFB e […]

Portaria Nº 409, de 20 de setembro de 2018

Clique sobre a Circular Desin Nº 161/2018 para obter a publicação da Portaria nº409, de 20 de setembro de 2018!

PROTOCOLO ICMS 65, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 65, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Revigora o Protocolo ICMS 80/15, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que […]

Comnicado Importante – DIRF – 2019

Em 08 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836/2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido […]

Comunicado Importante – ESOCIAL – Mudanças no Faseamento

Em 05 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 05/2018 do Comitê Diretivo do e-Social, que altera a Resolução CDES nº 2/2016, do […]

Comunicado Importante – Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra a CETESB, …

Em 22/03/2018 foi deferida liminar pleiteada pela FIESP e pelo CIESP em Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra a CETESB, processo nº 1011107-35.2018.8.26.0053, em andamento perante a 12ª Vara da […]

Comunicado Importante – MUDANÇA NA DATA DE ENTREGA DA DCTFWEB
Comunicado Importante – CPRB – PROCESSO 2017
Comunicado Importante – Simples Nacional – Nova Resolução
Comunicado Importante – Novo Prazos de Pesquisa de levantamento de preços
Comunicado Importante – DECRETO 63.342, de 06/04/2018
Comunicado Importante – RF DIVULGA REGRAS RELATIVAS À DCTFWEB
Comunicado Importante – ANVISA – Simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária
Veto ao Refis para empresas do Simples Nacional
Comunicado Importante – ICMS_ST – Cimento – Extensão da atual base de cálculo até 29/02/2020
Comunicado Importante – ICMS – Deferimento para evitar créditos acumulados – Autopeças, Implementos Agrícolas e Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal
Comunicado Importante – ICMS – Aplicação de reduções de multas a Auto de Infração
Comunicado Importante – Compensação do Imposto de Renda Incidente sobre Lucros no Exterior
Comunicado Importante – Escrituração Contábil Digital – Nova Regulamentação RFB
Comunicado Importante – Convalidação de Incentivos Fiscais do ICMS
Comunicado Importante – Alterações no Setor de Alimentos – ICMS-ST/MVA
Comunicado Importante – PRD – Alterações
Comunicado Importante – IRPF – ALTERAÇÕES

IRPF – ALTERAÇÕES   Em 06 de Novembro de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.756/2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº […]

COMUNICADO IMPORTANTE – PERT – REGULAMENTAÇÃO PGFN
Medida Provisória 807/2017 – Diário Oficial
COMUNICADO IMPORTANTE – PERT – RFB
PERT – CONVERSÃO EM LEI
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES NA LOGÍSTICA REVERSA
CONVERSAO DE MULTAS AMBIENTAIS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Não vou pagar o Pato

Toda vez que precisa cobrir seus gastos, em vez de cortar despesas o governo acha mais fácil passar a conta adiante. Advinha para quem sobra? Isso mesmo: para as empresas […]

ICMS Substituição Tributária – Alagoas

Decreto nº 50.446/2016,  de 22/09/2016, publicado no D.O.AL 23/09/2016, onde altera o Regulamento do ICMS com relação à Substituição Tributária O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições […]

Acordo aumenta exportações para a União Europeia em R$250 milhões por ano

O Brasil poderá exportar R$ 250 milhões a mais por ano para a União Europeia (UE). Um acordo assinado na Organização Mundial do Comércio (OMC) na semana passada permite a […]

ICMS – Redução do Prazo de Recolhimento

Conforme já havíamos informado em abril do ano passado, em decorrência do Decreto nº 61.217/2015, os prazos para recolhimento do ICMS-ST estão sendo reduzidos progressivamente. Solicitamos observar os novos prazos […]

ICMS – Benefícios Ficais – Condicionantes (Novas disposições)

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 06.05.2016, o Convênio ICMS nº 42, de 03.05.2016, que trata de condições para fruição de incentivos e benefícios no âmbito […]

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Mudança do Prazo de Entrega

Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.633, de 03.05.2016, que trata sobre a Escrituração Contábil Fiscal – ECF. De acordo […]

NR 36 – Inclusão de Anexo II (Máquinas)

Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria 511, de 29.04.2016, do Ministério do Trabalho e Previdência, que inclui na Norma Regulamentadora nº 36 o […]

Refis da Crise – Consolidação dos Débitos

Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 12.04.2016, a Portaria Conjunta (PGFN/RFB) nº 550, de 11.04.2016, que trata da consolidação de débitos do Refis da Crise.   […]

ICMS-ST – Operações entre São Paulo e Amapá

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Protocolo ICMS nº 21, de 08.04.2016, que altera o Protocolo ICMS nº 114/2011, que estabelece a aplicação da […]

ICMS-ST – Operação entre São Paulo e Alagoas

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Protocolo ICMS nº 14, de 08.04.2016, que estabelece a aplicação da substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais […]

Regularização de recursos, bens e direitos não declarados – Aprovação do DERCAT

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo nº 2, de 1º.04.2016, que aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e […]

ICMS – Prazo de recolhimento especial para vendas realizadas no evento “APAS-2016”

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 1º.04.2016, o Decreto nº 61.899, de 31.03.2016, que prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para recolhimento […]

ICMS-ST – Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) – Nova prorrogação

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Convênio ICMS nº 16, de 24.03.2016, que prorroga para 1º de outubro de 2016 a obrigatoriedade de mencionar […]

PER/DCOMP – Nova versão

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 24.03.2016, o Ato Declaratório Executivo SRF nº 02, de 23.03.2016, que aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, […]

RIISPOA – alterações

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Decreto nº 8.681, de 23.02.2016, que altera o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem […]

ICMS – Operações interestaduais para usuário final não contribuinte
Prazo “ESPECIAL” de Recolhimento

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Convênio ICMS nº 9, de 18.02.2016, que altera o Convênio ICMS nº 152/2015, que trata dos procedimentos a […]

ICMS – DeSTDA – Empresas do simples Nacional

Informamos que foram publicadas, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 18.02.2016, as Portarias CAT nºs 23 e 24, de 17.02.2016.   A Portaria CAT nº 23/2016 cria […]

Tabela pra cálculo da Contribuição Sindical Patronal 2016

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL- 2016  (empregadores industriais)   Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de janeiro de 2016, aplicável aos empregadores industriais:   […]

Lei Municipal Nº 16.222 de 25/06/2015 – Comercialização do FOIE GRAS

NÃO à Lei Municipal que proíbe a produção e a comercialização do Foie Gras na cidade de São Paulo O SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS NO ESTADO DE […]

Classificação Fiscal – Toucinho Semipronto (Torresmo Suíno)

Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 23.06.2015, a Solução de Consulta nº 182, de 13.05.2016, que trata da classificação fiscal do toucinho de suíno com pele […]