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Destaques:

 

Relação por ordem decrescente de Data:

NAL | Portaria ME Nº 211: Assinatura e guarda eletrônica dos documentos relacionados à SST

Prezado(a) Presidente, A FIESP, por meio do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, informa que foi publicada no DOU de 11/04/2019, a Portaria ME nº 211 do Ministério da Economia, […]

Solicita avaliação e contribuições para eventuais ajustes no RIISPOA

Prezados integrantes do Comitê de Clientes, Conforme deliberado na reunião da Câmara Setorial de Aves e Suínos do MAPA, ocorrida dia 29.03.2018 e atendendo orientação do Presidente Rui Vargas, encaminhamos […]

VALE-TRANSPORTE

CONCESSÃO LIMINAR – VALE-TRANSPORTE Comunicamos que foi concedida liminar nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (nº 1014216-23.2019.8.26.0053), em andamento perante a 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, impetrado […]

SEFAZ PRORROGA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO PROGRAMA “NOS CONFORMES” ATÉ 31/08/2019

SEFAZ PRORROGA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO PROGRAMA “NOS CONFORMES” ATÉ 31/08/2019 De acordo com a Resolução SFP nº 13, publicada em 28/02/2019, a implantação gradual do Programa “Nos Conformes”, instituída […]

Novas regras do IBMA isentam obriação do Cadastro Técnico Federal CFT/APP de alguns usos de gases refrigerantes

Novas regras do IBAMA isentam obrigação do Cadastro Técnico Federal CTF/ APP de alguns usos de gases refrigerantes Em 2018 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis […]

Ofício-Circular nº 29/2019/DIPOA/SDA/MAPA (25/março/2019)

Prezados Senhores, Encaminhamos o documento anexo, solicitando que seja dada, IMEDIATAMENTE, ampla divulgação. Trata-se do Ofício-Circular nº 29/2019/DIPOA/SDA/MAPA (ANEXO), expedido nesta data, tendo como Assunto: Migração de Estabelecimento Relacionado (ER) […]

RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE A CPRB

RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE A CPRB Foi publicada, no Diário Oficial de sexta-feira (15), a Instrução Normativa RFB nº 1876 que trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na […]

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Estabelece os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos. A Diretoria Colegiada da […]

REINSTITUÍDOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS CONVALIDADOS

REINSTITUÍDOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS CONVALIDADOS O Decreto estadual nº 64.118, publicado em 27.02.2019, reinstituiu os benefícios fiscais de ICMS convalidados, conforme os procedimentos estabelecidos no Convênio ICMS nº […]

Instrução Normativa nº 3 de 14 de março de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem […]

Comunicado Importante – Parcelamentos ICMS-ST poderão ser requeridos até 31 de maio de 2019

PARCELAMENTOS ICMS-ST PODERÃO SER REQUERIDOS ATÉ 31 DE MAIO DE 2019 A Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) editaram três novas regras para o parcelamento de […]

Empresas Incluem R$150 milhoes em parcelamento paulista de ICMS-ST – Valor Econômico

Os contribuintes paulistas podem, pela primeira vez, incluir dívidas de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) em um parcelamento ordinário. Aberto em dezembro, é uma das iniciativas do programa “Nos Conformes”, que […]

Canelamenos da IN nº 17, OC nº 006/2010, OC nº 008/2010, OC nº 009/2010 e MC nº 31/2016

MAPA despacho referene ao Cancelamento da IN nº17, OC nº 006/2017, OC nº 008/2010; OC nº 009/2010 e MC nº 31/2016.

Comunicado Importane – SUSPENSÃO DA LIMINAR – MULTA DO FRETE

SUSPENSÃO DA LIMINAR – MULTA DO FRETE O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a suspensão de todos os processos relativos à legislação do tabelamento do frete, […]

Comunicado Importante – Prazos FGTS – Recolhimento Mensal e Rescisório

Prazos FGTS – Recolhimento Mensal e Rescisório A CIRCULAR N° 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, traz orientação sobre os prazos a serem observados pelos empregadores, pertinentes à geração e […]

Comunicado Importante – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1867 ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 971 DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1867 ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 971 DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Publicado no Diário Oficial da União, em 28.01.2018, […]

Comunicado Importante – IBAMA PRORROGA O PRAZO PARA SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES FLORESTAIS

IBAMA PRORROGA O PRAZO PARA SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES FLORESTAIS Em vigor desde 23/01/2019, a Instrução Normativa nº 4, de 22 de janeiro de 2019, prorroga o prazo previsto […]

Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-S – VALOR ECONÔMICO

SÃO PAULO – Varejistas de material de constru~ção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao governo a […]

Instrução Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe […]

“Responsabilidade Ambiental: Um compromisso compartilhado que se inicia com o Cadri e deve ir além”

Divulgação de Vídeo Informativo “Responsabilidade Ambiental: Um compromisso compartilhado que se inicia com o Cadri e deve ir além” O Cadri (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é […]

Comunicado Importante – BLOCK K – LEMBRETE!

BLOCO K LEMBRETE! A obrigatoriedade e os procedimentos da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS estão disciplinados na Portaria CAT – 147/09. O AJUSTE SINIEF nº 25/16 […]

Comunicado Importante – UTILIZAÇÃO DA LIMINAR CONTRA MULTA DO TABELAMENTO DO FRETE

UTILIZAÇÃO DA LIMINAR CONTRA MULTA DO TABELAMENTO DO FRETE Em 09/01/2019 foi concedida liminar a pedido da FIESP e do CIESP para determinar que a ANTT não aplique aos filiados […]

Comunicado Importante – LIMINAR DEFERIDA CONTRA MULTA DO TABELAMENTO DO FRETE

LIMINAR DEFERIDA CONTRA MULTA DO TABELAMENTO DO FRETE Comunicamos que foi concedida liminar a pedido da FIESP e do CIESP para determinar que a ANTT não aplique aos filiados e […]

Comunicado Importante – Modificado o Quórum de Deliberação no Âmbito das Sociedades Limitadas

Em vigor desde 04/01/2019, a Lei nº 13.792, de 3 de janeiro de 2019, altera dispositivos do Código Civil para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas…

Comunicação Importante – Regulamentada a Cota de Reserva Ambiental

Em vigor desde 28/12/2018, o Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018, regulamenta os procedimentos de emissão, registro, transferência, utilização e cancelamento da Cota de Reserva Ambiental…

Comunicado Importante – Incentivos Fiscais – SUDAM e SUDENE

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, o Decreto nº 9.682/2019, que dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do IR […]

Comunicado Importante – ECF – Escrituação contábil digital – manual

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo nº 84/2018, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)…

Comunicado Importante – ECD – Escrituação contábil digital – manual

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo nº 83/2018, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD)…

Comunicado Importante – EFD Conftibuições – PIS, CONFINS E CPRB.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo nº 82/2018, que aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital …

Comunicado Importante – Consolidação dos demais débitos da RFB

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.855/2018, que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa […]

Comunicado Importante – CPRB – RECOLHIMENTO SEM MULTA – PROCEDIMENTO

Em virtude da informação de que o sistema da Receita Federal do Brasil não está parametrizado, impossibilitando o pagamento das diferenças de recolhimentos – CPRB x folha de pagamentos somente […]

Comunicado Importante – PERGUNTAS E RESPOSTAS – DERCAT

Foi publicada, no Dia´rio Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório interpretativo nº 5/2018, que aprova a versão …

Comunicado Importante – Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração…

Comunicado Importante – Atendimento Presencial RFB/PGFN

Em 12 de Novembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1/2018, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da […]

Comunicado Importante – Leiaute 2.5 eSocial

Em 12 de Novembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 19/2018, que dispõe sobre a aprovação da …

Comunicado Importante – Cassação da Liminar – CPRB

A FIESP e o CIESP ingressaram com Mandado de Segurança Coletivo, objetivando concessão de liminar para que seus filiados e associados permanecessem na CPRB até o fim do ano-calendário de […]

Comunicado Importante – FGTS -Transição para o eSocial

Em 30 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Circular CEF nº 832/2018, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia […]

AVISO DE CONCORRÊNCIA nº001/2018 -Logística e Comercialização de Embalagens em Geral

A NEW HE ECOTECH NEGÓCIOS SOCIAIS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa judídica de direito privado….

ERRATA – DAEE EXIGIRÁ DECLARAÇÃO DE VOLUMES RELACIONADOS AOS USOS DE ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA

O Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE publicou as Portarias nº 5.579/2018 e 5.578/2018 que tratam de procedimentos para declaração de medições de volumes de uso de água, […]

Comunicado Importante – Prazo para Inscrição da Dívida Ativa – PGFN

Em 26 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria MF nº 447/2018, que estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da RFB e […]

Portaria Nº 409, de 20 de setembro de 2018

Clique sobre a Circular Desin Nº 161/2018 para obter a publicação da Portaria nº409, de 20 de setembro de 2018!

PROTOCOLO ICMS 65, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 65, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Revigora o Protocolo ICMS 80/15, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que […]

Comnicado Importante – DIRF – 2019

Em 08 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836/2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido […]

Comunicado Importante – ESOCIAL – Mudanças no Faseamento

Em 05 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 05/2018 do Comitê Diretivo do e-Social, que altera a Resolução CDES nº 2/2016, do […]

Comunicado Importante – Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra a CETESB, …

Em 22/03/2018 foi deferida liminar pleiteada pela FIESP e pelo CIESP em Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra a CETESB, processo nº 1011107-35.2018.8.26.0053, em andamento perante a 12ª Vara da […]

Comunicado Importante – MUDANÇA NA DATA DE ENTREGA DA DCTFWEB
Comunicado Importante – CPRB – PROCESSO 2017
Comunicado Importante – Simples Nacional – Nova Resolução
Comunicado Importante – Novo Prazos de Pesquisa de levantamento de preços
Comunicado Importante – DECRETO 63.342, de 06/04/2018
Comunicado Importante – RF DIVULGA REGRAS RELATIVAS À DCTFWEB
Comunicado Importante – ANVISA – Simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária
Veto ao Refis para empresas do Simples Nacional
Comunicado Importante – ICMS_ST – Cimento – Extensão da atual base de cálculo até 29/02/2020
Comunicado Importante – ICMS – Deferimento para evitar créditos acumulados – Autopeças, Implementos Agrícolas e Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal
Comunicado Importante – ICMS – Aplicação de reduções de multas a Auto de Infração
Comunicado Importante – Compensação do Imposto de Renda Incidente sobre Lucros no Exterior
Comunicado Importante – Escrituração Contábil Digital – Nova Regulamentação RFB
Comunicado Importante – Convalidação de Incentivos Fiscais do ICMS
Comunicado Importante – Alterações no Setor de Alimentos – ICMS-ST/MVA
Comunicado Importante – PRD – Alterações
Comunicado Importante – IRPF – ALTERAÇÕES

IRPF – ALTERAÇÕES   Em 06 de Novembro de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.756/2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº […]

COMUNICADO IMPORTANTE – PERT – REGULAMENTAÇÃO PGFN
Medida Provisória 807/2017 – Diário Oficial
COMUNICADO IMPORTANTE – PERT – RFB
PERT – CONVERSÃO EM LEI
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES NA LOGÍSTICA REVERSA
CONVERSAO DE MULTAS AMBIENTAIS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Não vou pagar o Pato

Toda vez que precisa cobrir seus gastos, em vez de cortar despesas o governo acha mais fácil passar a conta adiante. Advinha para quem sobra? Isso mesmo: para as empresas […]

ICMS Substituição Tributária – Alagoas

Decreto nº 50.446/2016,  de 22/09/2016, publicado no D.O.AL 23/09/2016, onde altera o Regulamento do ICMS com relação à Substituição Tributária O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições […]

ICMS – Redução do Prazo de Recolhimento

Conforme já havíamos informado em abril do ano passado, em decorrência do Decreto nº 61.217/2015, os prazos para recolhimento do ICMS-ST estão sendo reduzidos progressivamente. Solicitamos observar os novos prazos […]

ICMS – Benefícios Ficais – Condicionantes (Novas disposições)

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 06.05.2016, o Convênio ICMS nº 42, de 03.05.2016, que trata de condições para fruição de incentivos e benefícios no âmbito […]

NR 36 – Inclusão de Anexo II (Máquinas)

Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria 511, de 29.04.2016, do Ministério do Trabalho e Previdência, que inclui na Norma Regulamentadora nº 36 o […]

ICMS-ST – Operações entre São Paulo e Amapá

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Protocolo ICMS nº 21, de 08.04.2016, que altera o Protocolo ICMS nº 114/2011, que estabelece a aplicação da […]

ICMS-ST – Operação entre São Paulo e Alagoas

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Protocolo ICMS nº 14, de 08.04.2016, que estabelece a aplicação da substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais […]

ICMS – Prazo de recolhimento especial para vendas realizadas no evento “APAS-2016”

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 1º.04.2016, o Decreto nº 61.899, de 31.03.2016, que prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para recolhimento […]

ICMS-ST – Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) – Nova prorrogação

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Convênio ICMS nº 16, de 24.03.2016, que prorroga para 1º de outubro de 2016 a obrigatoriedade de mencionar […]

RIISPOA – alterações

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Decreto nº 8.681, de 23.02.2016, que altera o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem […]

ICMS – Operações interestaduais para usuário final não contribuinte
Prazo “ESPECIAL” de Recolhimento

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Convênio ICMS nº 9, de 18.02.2016, que altera o Convênio ICMS nº 152/2015, que trata dos procedimentos a […]

ICMS – DeSTDA – Empresas do simples Nacional

Informamos que foram publicadas, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 18.02.2016, as Portarias CAT nºs 23 e 24, de 17.02.2016.   A Portaria CAT nº 23/2016 cria […]

Tabela pra cálculo da Contribuição Sindical Patronal 2016

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL- 2016  (empregadores industriais)   Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de janeiro de 2016, aplicável aos empregadores industriais:   […]

Lei Municipal Nº 16.222 de 25/06/2015 – Comercialização do FOIE GRAS

NÃO à Lei Municipal que proíbe a produção e a comercialização do Foie Gras na cidade de São Paulo O SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS NO ESTADO DE […]