Notícias

Destaques:

 

Relação por ordem decrescente de Data:

Portaria Nº 393 de 9 de setembro de 021
Novos procedimentos de registro de estabelecimento de produtos de origem animal

Prezados Senhores, Solicitamos sua atenção à matéria publicada no site do MAPA (link abaixo), noticiando a publicação, no DOU desta segunda-feira (13.09), da Portaria 393 (anexa), que aprova os procedimentos […]

Comunicado Importante – Processo CETESB – Decretos 64.512/2019 e 62.973/2017

A FIESP e o CIESP informam seus filiados e associados sobre o andamento dos processos judiciais contra os aumentos desproporcionais e sem critério de valores cobrados pela CETESB para expedição […]

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL Publicada em 24/08/2021, a Instrução Normativa nº 12, de 20 de agosto de 2021, editada pelo Presidente do Instituto do […]

MAPA – Portaria Nº 381, de 12 de agosto de 2021
Altera a Instrução Normativa nº 34, de 25 de setembro de 2018
Portarias Nº 327 e 328 – da INMETRO publicado no Diário Oficial da União em 03 agosto de 2021
Portaria nº 240/2021: Altera anexo da IN MAPA nº 22/2005, Rotulagem produto origem animal embalado

Prezados membros das Câmaras Setoriais da área Animal, bom dia. Solicitamos sua atenção à publicação da Portaria em comento, conforme abaixo:Diário Oficial da União 27 de julho de 2021 MINISTÉRIO […]

WEBINAR – LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CETESB

WEBINAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CETESB Prezado(a), Na última quarta-feira, dia 23/06, tivemos o webinar para esclarecimento das dúvidas referentes aos processos de judicialização contra o aumento das taxas de licenciamento […]

Comunicado Importante – Transações Tributárias – ICMS e IPVA

Informamos que o Estado de São Paulo abriu cinco possibilidades de transação tributária visando facilitar a regularização dos débitos de ICMS e IPVA dos contribuintes. Essas transações constituem um programa […]

Circular 41/2021 – Publicação da Lei 14.151/2021

Prezados Senhores,   Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de maio de 2021, Seção 1, página 4, a Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante […]

SINDICARNES participa de live sobre LGPD

  SINDICARNES participa de live sobre LGPD O Associa +, grupo de Sindicatos do qual o SINDICARNES faz parte, realizou no dia 28 uma live, em complemento as Pílulas do […]

Suspensão de Recolhimento do FGTS

A Caixa Econômica Federal publicou, no Diário Oficial de hoje, a Circular nº 945/2021, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de […]

Medida Provisória n° 1045/2021 – Principais Pontos

Medida Provisória nº 1.045/2021 – Principais pontos Prezados Senhores, Em 28 de abril de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.045/2021, que institui o […]

Presidente institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP) que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa traz medidas trabalhistas para o […]

Live sobre as pílulas de LGPD

Não percam a live sobre as pílulas de LGPD, que acontecerá na próxima quarta-feira (28/04) às 16:00. Acesso pelo link: http://meet.google.com/doq-yypj-rhi

Comunicado Fiesp/Ciesp – SANÇÃO PLN 2/2021

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial de 21 de abril, a Lei nº 14.143/2021, que altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que “dispõe […]

Simples Nacional – Prorrogação do pagamento do DAS

RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES […]

LGPD – Protegendo os dados pessoais de acordo com os requisitos legais da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida por LGPD, é uma nova lei, que entrou em vigência em agosto de 2020. Na quarta pílula abordaremos todos os requisitos […]

Ampliação de carência do Pronampe já está disponível na Caixa

A partir de hoje (12), empreendedores que contrataram crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na Caixa podem pedir a ampliação da carência […]

Mais de 70% das indústrias têm dificuldades em conseguir matéria-prima

É o que revela pesquisa feita pela CNI A escassez de insumos e matérias-primas nacionais para a produção atingiu 73% das empresas da indústria geral (extrativa e de transformação) e […]

IBAMA prorroga o prazo de entrega do RAPP do ano de 2021.

Informamos que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa nº 4 de 26 de março 2021 prorrogando o prazo de entrega […]

Governo lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas

Desde a última segunda-feira (22/03), micro e pequenos empresários passaram a poder fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível […]

Governo estabelece novas parcelas do Auxílio Emergencial

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial de ontem (18/03), MP 1.039/2021, que estabelece o novo auxílio emergencial para pessoas físicas sem vínculo de emprego. O texto prevê o […]

LGPD – Entendendo melhor o ciclo de vida dos dados pessoais internamente às empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida por LGPD, é uma nova lei, que entrou em vigência em agosto de 2020. Na terceira pílula abordaremos todas as ações […]

Governo aprova carência de três meses do Pronampe

O Governo acabou de aprovar uma extensão de três meses na carência do PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os empresários que tomaram […]

1ª LIVE TIRA DÚVIDAS – PILULAS DO CONHECIMENTO LGPD

O Grupo ASSOCIA+, que reúne diversos Sindicatos, dentre eles o SINDICARNES, realizou na tarde de hoje a 1ª Live Tira Dúvidas – Pílulas do Conhecimento LGPD. O evento faz parte […]

LGPD – A importância e o valor dos dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida por LGPD, é uma nova lei, que entrou em vigência em agosto de 2020. Na segunda pílula abordaremos qual é a […]

Estado de São Paulo regride para fase vermelha

O governo de São Paulo regrediu todo o estado à fase vermelha, a mais restritiva da quarentena. A medida entra em vigor na primeira hora do próximo sábado (6) e […]

LGPD – Conhecendo um Pouco sobre a Lei

Do que se trata esta Lei? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida por LGPD, é uma nova lei, que entrou em vigência em agosto de 2020. Pílula […]

Comunicado Importante: Transação de Débitos Federais de Março a Dezembro de 2020

TRANSAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituiu, por meio da Portaria nº 1.696, publicada em 11/02/2021, a possibilidade de transação de […]

MAPA – Cartilha orienta gestores s/ Serviços de Inspeção Municipal vinculados a consórcios públicos

Prezados Senhores, Para conhecimento matéria disponível no site do MAPA ou pelo link abaixo, apresentando Cartilha (disponível em versão digital no site do ministério), que orienta gestores na implantação de […]

EDITAL DE CONCORRÊNCIAS 2021 – Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral

Prezados (as) Senhores (as),   No Estado de São Paulo, a Cetesb estabeleceu, por meio da Decisão de Diretoria n° 114/2019, que a demonstração do atendimento às exigências legais sobre […]

Comunicado Importante: Licenciamento Ambiental de Estabelecimentos Envolvidos nos Sistemas de Logística Reversa

CETESB ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTOS ENVOLVIDOS NOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA   Publicada em 02/02/2021, a Decisão nº DC-8-2021-P, de 29-1-2021, da Diretoria Colegiada CETESB estabelece procedimento para licenciamento […]

Comunicado Importante: Prorrogação de prazo para regularização de débitos do ISS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PRD Programa de Regularização de Débitos do ISS   O Decreto 59.940/20 dispôs sobre o prazo de adesão ao Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre […]

Comunicado Importante – Alteração no RICMS – ST (Decreto 65.471/21)

DECRETO 65.471/21 ALTERAÇÃO NO RICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O Decreto nº 65.471, de 14/01/2021 introduziu alteração no artigo 265 do RICMS prevendo a obrigatoriedade do pagamento do complemento do imposto […]

Comunicado Importante: BENEFÍCIOS FISCAIS – ALTERAÇÕES

BENEFÍCIOS FISCAIS – ALTERAÇÕES   Foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 31/12/2020, os Decretos nº 65.449, nº 65.450, nº 65.451, nº 65.453 e nº 65.454/2020 que alteram vários dispositivos do Regulamento […]

Comunicado Importante: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA – NOVAS REGRAS – Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA – NOVAS REGRAS    A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24/12/2020 (Edição Extra B), altera as […]

MAPA – IN 67/2020 -Alterações da normativa de rotulagem geral pelo MAPA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 46/2020/CGI – Orientações. Rótulos c/ dupla forma conservação produtos cárneos
MAPA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº66, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA SEPEC/ME Nº 24.471, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 da Ministério da Economia

Prezados Senhores, Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 09/12/2020, Edição: 235, Seção: 1, Página: 237, a PORTARIA SEPEC/ME Nº 24.471, DE 1º DE […]

Circular Nº 151/2020 – NOTA TÉCNICA SEI nº 53797/2020 ME – Pagamento do 13º salário e cálculo de férias

Prezados Senhores,   Comunicamos que foi veiculada pela Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Nota técnica SEI nº 53797/2020/ME, datada de 27 de novembro de […]

(URGENTE!) INTIMAÇÃO COMPROVAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MS

Prezados Senhores, boa tarde! Foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Mato Grosso do Sul da data de hoje a intimação de mais de 9.000 empresas que comercializaram […]

Normas e Prazos – Logística Reversa Embalagens por Estado

Prezados Senhores Encaminhamos e-mail recebido da Eureciclo sobre a Logística reversa em alguns estados. Em consonância com nosso compromisso de trazer resoluções normativas estaduais de logística reversa de embalagens e […]

COMUNICADO: ALTERAÇÕES NO RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE METAS CETESB

Prezados Senhores,  Conforme comunicação realizada junto ao Conselho Gestor na reunião do dia 26/10/2020, em função do realinhamento junto à Cetesb sobre a forma de apresentação dos relatórios de cumprimento de […]

Comunicado Importante: STJ – Crime falimentar e redirecionamento para sócios

PARA STJ, DENÚNCIA POR CRIME FALIMENTAR PODE PERMITIR REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SÓCIO DA EMPRESA Em decisão publicada no dia 4 de setembro de 2020, a Segunda Turma do […]

Comunicado Importante – Alterações RICMS – Ajuste Fiscal DECRETO 65.255/20

Alterações RICMS – Ajuste Fiscal DECRETO 65.255/20    O Decreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020, trouxe diversas alterações no RICMS relativas às isenções, reduções de base de […]

Termo final de benefícios fiscais DECRETO 65.252/20

Termo final de benefícios fiscais  DECRETO 65.252/20    Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 16 de outubro de 2020 o DECRETO 65.252/20 introduz alterações no Regulamento […]

Comunicado Importante – Alterações RICMS e Prazo para término de benefícios fiscais DECRETO 65.254/20

Alterações RICMS e Prazo para término de benefícios fiscais  DECRETO 65.254/20    0 artigo 8º passou a isentar (TOTAL ou PARCIALMENTE) as operações e as prestações indicadas no Anexo I […]

Comunicado Importante – Consulta Pública Nº 3/2020

Prezados Senhores,   A FIESP, por meio do seu Núcleo de Acompanhamento Legislativo (NAL), informa que o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, colocou em consulta pública o texto da Minuta de Portaria que dispõe sobre a […]

Comunicado Importante – Instrução Normativa RFB nº 1981/20 – Parcelamento de débitos – Simples Nacional – Simei – MEI

Instrução Normativa RFB nº 1981/20  Parcelamento de débitos – Simples Nacional – Simei – MEI  A IN RFB 1981/20 publicada no  Diário Oficial da União de 13/10/20 altera a Instrução Normativa RFB […]

Encaminha Resolução da Diretoria Colegiada – ANVISA – RDC 429/2020 e Instrução Normativa – ANVISA IN 75/2020

Prezados bom dia ,Segue para conhecimento e adequação de suas rotulagens,   Resolução da Diretoria Colegiada – ANVISA – RDC 429/2020 que dispõe sobre Rotulagem Nutricional dos  Alimentos Embalados e […]

ANVISA : Notícia : Aprovação de Rotulagem Nutricional

Prezados Associados,   A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/10), a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. A medida melhora a clareza e a legibilidade das informações […]

Comunicado Importante – Prorrogada a redução do IOF incidente sobre operações de crédito

PRORROGADA A REDUÇÃO DO IOF INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   Foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, no dia 2/10/2020, o Decreto nº 10.504/2020 prorrogando por […]

Comunicado Importante – Floresta + Carbono

FLORESTA+ CARBONO Em vigor dede 01/10/2020, a Portaria nº 518, de 29 de setembro de 2020, editada pelo Ministro do Estado do Meio Ambiente, institui a modalidade Floresta+ Carbono com […]

PL 295 2019 CMSP Lei nº 17.471 20

Prezados Senhores, O PL  295, DE 2019, de autoria do Ver. Gilberto Natalini e outros, que estabelece obrigatoriedade da implantação da logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento […]

Errata – Edital de Concorrência nº 005/2020

Prezados Senhores, Informamos as seguintes alterações/inclusões no edital (em anexo) da Concorrência nº 005/2020, que será realizada no dia 08 de outubro de 2020: 1) A data limite para encaminhamento da declaração de Participação das empresas aderentes (Anexo 1), conforme disposto […]

MAPA faz a revisão de mais de 70 mil atos – Portaria 319 de 23 de setembro de 2020

Prezados Senhores, Boa Tarde!   O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta segunda-feira (28) a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no órgão. A lista […]

Comunicado | Concorrência 005/2020

Prezados associados,   Sabemos que as indústrias e empresas atravessam um momento desafiador. No entanto, a CETESB mantém a cobrança sobre a comprovação da Logística Reversa, de embalagens, com casos […]

Diário Oficial da União – Edição 182 de 22/09/2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 92, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – página 3

Prezados(as),   O Departamento do Agronegócio da Fiesp nos  encaminhou, para conhecimento, matérias afetas ao agronegócio publicadas no Diário Oficial da União, abaixo relacionadas: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – EDIÇÃO […]

Projeto de Lei nº 596 de 2020 – para manifestação caso haja interesse!

Prezados Senhores, Encaminhamos para conhecimento e manifestação caso haja interesse na matéria texto do Projeto de lei nº 596, de 2020, de iniciativa do Governador que dispõe sobre a inspeção […]

Comunicado Importante: Restabelecimento rompido PEP

Estabelece os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas com vencimento entre 1° de março de 2020 e 30 de julho de 2020 no […]

Live da nova atualização RIISPOA: DIPOA/SDA – empresas do setor de suínos e aves
Comunicado Importante – RESTABELECIMENTO DO PEP EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DECRETO Nº 65.171/ 2020
RIISPOA – Decreto 10.468/20 – Atualização Decreto 9.013/17 – Comparativo Decreto 9.013-17 com novo 10.468 de 18.08.20
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 421 e INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº67
ambas de 1º de setembro de 2020
Ofício CSCAS nº 03/2020, RIISPOA Penalidades de suspensão e interdição dos estabelecimentos
Diário Oficial da União – Decreto Nº 10.470/2020

Prezados Senhores,   Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto de 2020, seção 1 – Extra, edição 162 – A, página 1, o Decreto nº 10.470/2020 que prorroga os […]

MAPA RIISPOA – URGENTE: CONVITE do DIPOA para reuniões com setor privado sobre o Decreto nº 10.648/2020

Camara setorial de Aves e Suínos   Assunto: RIISPOA – URGENTE: CONVITE do DIPOA para reuniões com setor privado sobre o Decreto nº 10.648/2020   Prezados membros das Câmaras Setoriais […]

MP 944 e MP 975

  *ABAIXO, ANÁLISE APÓS OS VETOS*   O Presidente da República sancionou a *MP 944 (Crédito para Folha de Pagamento) e a MP 975 (PEAC- Programa Emergencial de Acesso a […]

Diário Oficial da União – DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal

DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Comunicado Importante: Registro de Empresários e alterações de Resoluções CGSIM

A Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020, editada pelo COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E […]

** ERRATA ** CETESB – Última chamada para a Concorrência 004/2020 – Certificado de Logística Reversa de Embalagens

*** errata *** EDITAL DE CONCORRÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DE RECICLAGEM DE EMBALAGENS EM GERAL (CRE) Prezado Associado, Como é de conhecimento geral, a responsabilidade inerente às indústrias pela […]

CETESB – Última chamada para a Concorrência 004/2020 – Certificado de Logística Reversa de Embalagens

EDITAL DE CONCORRÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DE RECICLAGEM DE EMBALAGENS EM GERAL (CRE) Prezado Associado, Como é de conhecimento geral, a responsabilidade inerente às indústrias pela logística reversa de […]

Diario Oficial da União – Portaria nº 18.775, de 7 de agosto de 2020 – Autoriza a execução de ensino a distância

autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de […]

Comunicado Importante – RECEITA FEDERAL PRORROGA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE COBRANÇA E O ATENDIMENTO PRESENCIAL

RECEITA FEDERAL PRORROGA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE COBRANÇA E O ATENDIMENTO PRESENCIAL A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 4.105/2020 que altera a Portaria RFB […]

Comunicado Importante – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS – PGFN

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS – PGFN A Portaria PGFN nº 18.176/20 alterou a Portaria PGFN nº 7.821/2020, e manteve suspensos, até 31 de agosto de 2020, o prazo para impugnação, prazo […]

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 -Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário…
LEI Nº 14.030 DE 6 DE JULHO DE 2020 – Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020 – Orientações Covid-19
Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020 – Orientações Covid-19

Atendendo solicitação da Diretora do DIPOA/SDA/MAPA, encaminhamos o Ofício nº 44/2020/DIPOA/SDA/MAPA; a Portaria Conjunta nº 20/2020 e demais anexos, que tratam sobre o estabelecimento de medidas a serem observadas visando […]

Portaria nº 14.402 da PGFN (17/06/2020) Fazenda abre novo parcelamento e oferece… multas… legislação

Encaminhamos Portaria 14.402 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicada em 17/06/2020, que criou uma transação excepcional para as empresas afetadas pela pandemia de COVID-19, para substituir a transação extraordinária […]

Migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.

Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro. MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENACAO GERAL […]

Diario Oficial Cidade de São Paulo – DECRETO Nº 59.349, DE 14 DE ABRIL DE 2020 – tabela de horário de funcionamento

Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Oficio nº 108/2020/DIPOA/SDA Medidas administrativas temporárias execução atividades exercidas SIF

Medidas administrativas temporárias para execução de atividades exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Decreto Legislativo nº 06, de 20/03/2020. Decreto […]

ANVISA – NOTA TÉCNICA Nº 23/2020/SEI/GGALI/DIRE2/ANVISA – Uso de luvas e máscaras em estabeleciments da área de alimentos no contexto do enfrentamento do COVID-19
NOTA TÉCNICA Nº 18/2020/SEI/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA Covid-19 e as Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1162/2020/ME – Ministério da Economia

ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES DO SETOR DE FRIGORÍFICOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

Comunicado Deagro: Convênio ICMS nº 100 de 1997

Prezados Senhores, O Departamento do Agronegócio da Fiesp encaminha para conhecimento Despacho n° 17/2020, publicado na data de hoje, que trata do Convênio ICMS n° 22/2020, o qual prorroga até 31 de […]

Comunicado Deagro: [URGENTE] NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Prezados Senhores,   Encaminhamos para conhecimento as Medidas Provisórias publicadas na edição extra do Diário Oficial do dia 3 de abril.   MP 943/2020 – (Crédito Extraordinário – Financiamentos para […]

Comunicado Importante – CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA Publicado em 31/01/2020, o Decreto Federal nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020, altera o Decreto nº 10.178/2019, […]

Comunidado Importante – PROCEDIMENTOS DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

PROCEDIMENTOS DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS Em vigor desde 30/01/2020, as Instruções Normativas Conjuntas nºs 01 e 03, de 29 de janeiro de 2020, editadas pelo Ministro de Estado do Meio […]

Comunicado Importante – Termina dia 31/1 o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

Termina dia 31/1 o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. […]

Comunicado Importante – E-SOCIAL – Novo Cronograma

E-SOCIAL – NOVO CRONOGRAMA Foi publicada a Portaria nº 1.419, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 23/12/2019, que consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital […]

Comunicado Importante – DECRETO ESTENDE O PRAZO RELATIVO A PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS

DECRETO ESTENDE O PRAZO RELATIVO A PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS Em vigor desde 03/01/2020, o Decreto Federal nº 10.198, de 03 de janeiro de 2020, altera o […]

Diário Oficial da União – RESOLUÇÃO – RDC Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Comunicado Importante – Fim do prazo para aderir ao PEP do ICMS – 15/12/2019

FIM DO PRAZO PARA ADERIR AO PEP DO ICMS 15/12/2019 A adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS poderá ser realizada somente até o dia 15/12/19, mediante […]

Comunicado Importante – Sistema de Gestão do Licencimento Ambiental Federal – SISG-LAF do IBAMA

SISTEMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL SISG-LAF DO IBAMA Em vigor desde 09/12/2019, a Instrução Normativa nº 26, de 06 de dezembro de 2019, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio […]

Comunicado Importante – Comunicado CAT 16 de 06/12/2019

COMUNICADO CAT 16 DE 06/12/2019 A CAT – Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou em 07/12/2019 comunicado para esclarecer as […]

Circular Nº 238/2019 – Publicação da Medida Provisória 905/2019 – Institui o Contrato Verde e Amarelo, Altera a Legislação Trabalhista e dá outras providências

Em 12 de novembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e promove alterações […]

Comunicado Importante – Convênio ICMS Nº 142, de 27 de setembro de 219 – Substituição Tibutária

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Substituição Tributária Publicado no D.O.U. de 1º de outubro de 2019 o Convênio ICMS 142/19 altera o Convênio ICMS 142/18, […]

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO – Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019

Trata da regulamentação do art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos […]