Regulamento do ICMS com relação à Substituição Tributária- ALAGOAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista odisposto no Convênio ICMS 53, […]
Informativo Jurídico
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ICMS Substituição Tributária – Alagoas
Decreto nº 50.446/2016, de 22/09/2016, publicado no D.O.AL 23/09/2016, onde altera o Regulamento do ICMS com relação à Substituição Tributária O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições […]
ICMS-ST – Novos IVA’s a partir de Agosto/2015
No período de 01.08.2015 a 30.04.2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS-ST, com destino a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, deverá observar […]
Manual de Orientação do Leiaute da ECF – Alteração
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 20.03.2015, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da […]
Reintegra – Redução do Benefício
O Reintegra tem como objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. A principal alteração diz respeito à redução de sua alíquota, […]
Empresas do Simples Ncaional – Parcelamento de Débitos
Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.541, de 20.01.2015, que altera a IN RFB nº 1.508/2014, que trata do parcelamento […]
RAIS – Ano Base 2014
Estão obrigados a declarar a RAIS todos os empregadores urbanos e rurais. Para tanto, é obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da RAIS […]