INFORMATIVO JURÍDICO

Comunicado Importante – RECEITA FEDERAL PRORROGA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE COBRANÇA E O ATENDIMENTO PRESENCIAL

RECEITA FEDERAL PRORROGA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE COBRANÇA E O ATENDIMENTO PRESENCIAL A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 4.105/2020 que altera a Portaria RFB […]

Comunicado Importante – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS – PGFN

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS – PGFN A Portaria PGFN nº 18.176/20 alterou a Portaria PGFN nº 7.821/2020, e manteve suspensos, até 31 de agosto de 2020, o prazo para impugnação, prazo […]

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 -Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário…
LEI Nº 14.030 DE 6 DE JULHO DE 2020 – Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020 – Orientações Covid-19
Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020 – Orientações Covid-19

Atendendo solicitação da Diretora do DIPOA/SDA/MAPA, encaminhamos o Ofício nº 44/2020/DIPOA/SDA/MAPA; a Portaria Conjunta nº 20/2020 e demais anexos, que tratam sobre o estabelecimento de medidas a serem observadas visando […]

Portaria nº 14.402 da PGFN (17/06/2020) Fazenda abre novo parcelamento e oferece… multas… legislação

Encaminhamos Portaria 14.402 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicada em 17/06/2020, que criou uma transação excepcional para as empresas afetadas pela pandemia de COVID-19, para substituir a transação extraordinária […]

Migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.

Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro. MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENACAO GERAL […]

Diario Oficial Cidade de São Paulo – DECRETO Nº 59.349, DE 14 DE ABRIL DE 2020 – tabela de horário de funcionamento

Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Oficio nº 108/2020/DIPOA/SDA Medidas administrativas temporárias execução atividades exercidas SIF

Medidas administrativas temporárias para execução de atividades exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Decreto Legislativo nº 06, de 20/03/2020. Decreto […]

ANVISA – NOTA TÉCNICA Nº 23/2020/SEI/GGALI/DIRE2/ANVISA – Uso de luvas e máscaras em estabeleciments da área de alimentos no contexto do enfrentamento do COVID-19
NOTA TÉCNICA Nº 18/2020/SEI/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA Covid-19 e as Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1162/2020/ME – Ministério da Economia

ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES DO SETOR DE FRIGORÍFICOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

Comunicado Deagro: Convênio ICMS nº 100 de 1997

Prezados Senhores, O Departamento do Agronegócio da Fiesp encaminha para conhecimento Despacho n° 17/2020, publicado na data de hoje, que trata do Convênio ICMS n° 22/2020, o qual prorroga até 31 de […]

Comunicado Deagro: [URGENTE] NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Prezados Senhores,   Encaminhamos para conhecimento as Medidas Provisórias publicadas na edição extra do Diário Oficial do dia 3 de abril.   MP 943/2020 – (Crédito Extraordinário – Financiamentos para […]

Comunicado Importante – CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA Publicado em 31/01/2020, o Decreto Federal nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020, altera o Decreto nº 10.178/2019, […]

Comunidado Importante – PROCEDIMENTOS DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

PROCEDIMENTOS DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS Em vigor desde 30/01/2020, as Instruções Normativas Conjuntas nºs 01 e 03, de 29 de janeiro de 2020, editadas pelo Ministro de Estado do Meio […]

Comunicado Importante – Termina dia 31/1 o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

Termina dia 31/1 o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. […]


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Aconteceu!

 

Prêmio Carne Forte – Expomeat/2019


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Entrevista no Terra Viva com Presidente do Sindicarnes-SP

 

 

Destaques!


15/06/2020 – Ofício nº 20/2020/CGI/DIPOA – Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro

Ofício nº 20/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, que trata sobre o Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro. SEI nº 21000.038797/2020-40 Ofício CGI nº 20/2020 Despacho DIPOA nº 4851

29/05/2020 – LGPD – A um passo da eficácia plena

  Convite dos Webnars que estão programados para a próxima  semana, dias 02, 03 e 04, já agendados com a CONFORMIDADOS. Em nossos estudos resolvemos dividir em 3 dias por […]

19/05/2020 – Circular nº 48/2020 – Antecipação de Feriados

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 19 de maio de 2020, o Decreto 59.450/2020 (doc. anexo), que regulamenta o artigo 3º da […]

07/05/2010 – Resposta da SDA/MAPA ao Oficio CSCAS nº 003/2019, Substitutos de sódio para produtos cárneos

Recebido da Câmara Setorial de Aves e Suínos, com os dois arquivos abaixo, para conhecimento de todos e providências que se fizerem necessárias, resposta da SDA/MAPA, por meio do Despacho […]

05/05/2020 – Instrução Normativa 60 de 23 de dezembro de 2019 – Estabelece as Listas de padrões microbiológicos para alimentos

Alterações Exclusão da validade de 90 dias Item 4.2.4 letra “c” Criação de procedimentos para determinação de diâmetros dos ossos – Item 4.28 Ao que nos parece , a exclusão […]

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