DECRETO 65.471/21 ALTERAÇÃO NO RICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O Decreto nº 65.471, de 14/01/2021 introduziu alteração no artigo 265 do RICMS prevendo a obrigatoriedade do pagamento do complemento do imposto […]

BENEFÍCIOS FISCAIS – ALTERAÇÕES   Foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 31/12/2020, os Decretos nº 65.449, nº 65.450, nº 65.451, nº 65.453 e nº 65.454/2020 que alteram vários dispositivos do Regulamento […]

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA – NOVAS REGRAS    A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24/12/2020 (Edição Extra B), altera as […]

Prezados Senhores, Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 09/12/2020, Edição: 235, Seção: 1, Página: 237, a PORTARIA SEPEC/ME Nº 24.471, DE 1º DE […]

Prezados Senhores,   Comunicamos que foi veiculada pela Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Nota técnica SEI nº 53797/2020/ME, datada de 27 de novembro de […]