INFORMATIVO JURÍDICO

Diario Oficial Cidade de São Paulo – DECRETO Nº 59.349, DE 14 DE ABRIL DE 2020 – tabela de horário de funcionamento

Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Oficio nº 108/2020/DIPOA/SDA Medidas administrativas temporárias execução atividades exercidas SIF

Medidas administrativas temporárias para execução de atividades exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Decreto Legislativo nº 06, de 20/03/2020. Decreto […]

ANVISA – NOTA TÉCNICA Nº 23/2020/SEI/GGALI/DIRE2/ANVISA – Uso de luvas e máscaras em estabeleciments da área de alimentos no contexto do enfrentamento do COVID-19
NOTA TÉCNICA Nº 18/2020/SEI/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA Covid-19 e as Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1162/2020/ME – Ministério da Economia

ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES DO SETOR DE FRIGORÍFICOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

Comunicado Deagro: Convênio ICMS nº 100 de 1997

Prezados Senhores, O Departamento do Agronegócio da Fiesp encaminha para conhecimento Despacho n° 17/2020, publicado na data de hoje, que trata do Convênio ICMS n° 22/2020, o qual prorroga até 31 de […]

Comunicado Deagro: [URGENTE] NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Prezados Senhores,   Encaminhamos para conhecimento as Medidas Provisórias publicadas na edição extra do Diário Oficial do dia 3 de abril.   MP 943/2020 – (Crédito Extraordinário – Financiamentos para […]

Comunicado Importante – CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA Publicado em 31/01/2020, o Decreto Federal nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020, altera o Decreto nº 10.178/2019, […]

Comunidado Importante – PROCEDIMENTOS DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

PROCEDIMENTOS DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS Em vigor desde 30/01/2020, as Instruções Normativas Conjuntas nºs 01 e 03, de 29 de janeiro de 2020, editadas pelo Ministro de Estado do Meio […]

Comunicado Importante – Termina dia 31/1 o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

Termina dia 31/1 o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. […]

Comunicado Importante – E-SOCIAL – Novo Cronograma

E-SOCIAL – NOVO CRONOGRAMA Foi publicada a Portaria nº 1.419, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 23/12/2019, que consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital […]

Comunicado Importante – DECRETO ESTENDE O PRAZO RELATIVO A PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS

DECRETO ESTENDE O PRAZO RELATIVO A PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS Em vigor desde 03/01/2020, o Decreto Federal nº 10.198, de 03 de janeiro de 2020, altera o […]

Diário Oficial da União – RESOLUÇÃO – RDC Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Comunicado Importante – Fim do prazo para aderir ao PEP do ICMS – 15/12/2019

FIM DO PRAZO PARA ADERIR AO PEP DO ICMS 15/12/2019 A adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS poderá ser realizada somente até o dia 15/12/19, mediante […]

Comunicado Importante – Sistema de Gestão do Licencimento Ambiental Federal – SISG-LAF do IBAMA

SISTEMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL SISG-LAF DO IBAMA Em vigor desde 09/12/2019, a Instrução Normativa nº 26, de 06 de dezembro de 2019, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio […]

Comunicado Importante – Comunicado CAT 16 de 06/12/2019

COMUNICADO CAT 16 DE 06/12/2019 A CAT – Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou em 07/12/2019 comunicado para esclarecer as […]

Circular Nº 238/2019 – Publicação da Medida Provisória 905/2019 – Institui o Contrato Verde e Amarelo, Altera a Legislação Trabalhista e dá outras providências

Em 12 de novembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e promove alterações […]


Veja mais…

Aconteceu!

 

Prêmio Carne Forte – Expomeat/2019


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Entrevista no Terra Viva com Presidente do Sindicarnes-SP

 

 

Destaques!


29/05/2020 – LGPD – A um passo da eficácia plena

  Convite dos Webnars que estão programados para a próxima  semana, dias 02, 03 e 04, já agendados com a CONFORMIDADOS. Em nossos estudos resolvemos dividir em 3 dias por […]

19/05/2020 – Circular nº 48/2020 – Antecipação de Feriados

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 19 de maio de 2020, o Decreto 59.450/2020 (doc. anexo), que regulamenta o artigo 3º da […]

07/05/2010 – Resposta da SDA/MAPA ao Oficio CSCAS nº 003/2019, Substitutos de sódio para produtos cárneos

Recebido da Câmara Setorial de Aves e Suínos, com os dois arquivos abaixo, para conhecimento de todos e providências que se fizerem necessárias, resposta da SDA/MAPA, por meio do Despacho […]

05/05/2020 – Instrução Normativa 60 de 23 de dezembro de 2019 – Estabelece as Listas de padrões microbiológicos para alimentos

Alterações Exclusão da validade de 90 dias Item 4.2.4 letra “c” Criação de procedimentos para determinação de diâmetros dos ossos – Item 4.28 Ao que nos parece , a exclusão […]

04/05/2020 – Oficio Circular nº 5/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA – Migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.

Recebido da Câmara Setorial – referente a Migração dos sistemas de registro para o SipeAgro, contendo informações importantíssimas sobre a operacionalização e cronograma dos trabalhos no período de migração de […]

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