INFORMATIVO JURÍDICO

Comunicado Importante – Alterações RICMS – Ajuste Fiscal DECRETO 65.255/20

Alterações RICMS – Ajuste Fiscal DECRETO 65.255/20    O Decreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020, trouxe diversas alterações no RICMS relativas às isenções, reduções de base de […]

Termo final de benefícios fiscais DECRETO 65.252/20

Termo final de benefícios fiscais  DECRETO 65.252/20    Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 16 de outubro de 2020 o DECRETO 65.252/20 introduz alterações no Regulamento […]

Comunicado Importante – Alterações RICMS e Prazo para término de benefícios fiscais DECRETO 65.254/20

Alterações RICMS e Prazo para término de benefícios fiscais  DECRETO 65.254/20    0 artigo 8º passou a isentar (TOTAL ou PARCIALMENTE) as operações e as prestações indicadas no Anexo I […]

Comunicado Importante – Consulta Pública Nº 3/2020

Prezados Senhores,   A FIESP, por meio do seu Núcleo de Acompanhamento Legislativo (NAL), informa que o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, colocou em consulta pública o texto da Minuta de Portaria que dispõe sobre a […]

Comunicado Importante – Instrução Normativa RFB nº 1981/20 – Parcelamento de débitos – Simples Nacional – Simei – MEI

Instrução Normativa RFB nº 1981/20  Parcelamento de débitos – Simples Nacional – Simei – MEI  A IN RFB 1981/20 publicada no  Diário Oficial da União de 13/10/20 altera a Instrução Normativa RFB […]

Encaminha Resolução da Diretoria Colegiada – ANVISA – RDC 429/2020 e Instrução Normativa – ANVISA IN 75/2020

Prezados bom dia ,Segue para conhecimento e adequação de suas rotulagens,   Resolução da Diretoria Colegiada – ANVISA – RDC 429/2020 que dispõe sobre Rotulagem Nutricional dos  Alimentos Embalados e […]

ANVISA : Notícia : Aprovação de Rotulagem Nutricional

Prezados Associados,   A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/10), a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. A medida melhora a clareza e a legibilidade das informações […]

Comunicado Importante – Prorrogada a redução do IOF incidente sobre operações de crédito

PRORROGADA A REDUÇÃO DO IOF INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   Foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, no dia 2/10/2020, o Decreto nº 10.504/2020 prorrogando por […]

Comunicado Importante – Floresta + Carbono

FLORESTA+ CARBONO Em vigor dede 01/10/2020, a Portaria nº 518, de 29 de setembro de 2020, editada pelo Ministro do Estado do Meio Ambiente, institui a modalidade Floresta+ Carbono com […]

PL 295 2019 CMSP Lei nº 17.471 20

Prezados Senhores, O PL  295, DE 2019, de autoria do Ver. Gilberto Natalini e outros, que estabelece obrigatoriedade da implantação da logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento […]

Errata – Edital de Concorrência nº 005/2020

Prezados Senhores, Informamos as seguintes alterações/inclusões no edital (em anexo) da Concorrência nº 005/2020, que será realizada no dia 08 de outubro de 2020: 1) A data limite para encaminhamento da declaração de Participação das empresas aderentes (Anexo 1), conforme disposto […]

MAPA faz a revisão de mais de 70 mil atos – Portaria 319 de 23 de setembro de 2020

Prezados Senhores, Boa Tarde!   O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta segunda-feira (28) a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no órgão. A lista […]

Comunicado | Concorrência 005/2020

Prezados associados,   Sabemos que as indústrias e empresas atravessam um momento desafiador. No entanto, a CETESB mantém a cobrança sobre a comprovação da Logística Reversa, de embalagens, com casos […]

Diário Oficial da União – Edição 182 de 22/09/2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 92, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – página 3

Prezados(as),   O Departamento do Agronegócio da Fiesp nos  encaminhou, para conhecimento, matérias afetas ao agronegócio publicadas no Diário Oficial da União, abaixo relacionadas: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – EDIÇÃO […]

Projeto de Lei nº 596 de 2020 – para manifestação caso haja interesse!

Prezados Senhores, Encaminhamos para conhecimento e manifestação caso haja interesse na matéria texto do Projeto de lei nº 596, de 2020, de iniciativa do Governador que dispõe sobre a inspeção […]

Comunicado Importante: Restabelecimento rompido PEP

Estabelece os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas com vencimento entre 1° de março de 2020 e 30 de julho de 2020 no […]

Live da nova atualização RIISPOA: DIPOA/SDA – empresas do setor de suínos e aves
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Aconteceu!

 

Prêmio Carne Forte – Expomeat/2019


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Entrevista no Terra Viva com Presidente do Sindicarnes-SP

 

 

Destaques!

15/06/2020 – Ofício nº 20/2020/CGI/DIPOA – Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro

Ofício nº 20/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, que trata sobre o Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro. SEI nº 21000.038797/2020-40 Ofício CGI nº 20/2020 Despacho DIPOA nº 4851

29/05/2020 – LGPD – A um passo da eficácia plena

  Convite dos Webnars que estão programados para a próxima  semana, dias 02, 03 e 04, já agendados com a CONFORMIDADOS. Em nossos estudos resolvemos dividir em 3 dias por […]

19/05/2020 – Circular nº 48/2020 – Antecipação de Feriados

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 19 de maio de 2020, o Decreto 59.450/2020 (doc. anexo), que regulamenta o artigo 3º da […]

07/05/2010 – Resposta da SDA/MAPA ao Oficio CSCAS nº 003/2019, Substitutos de sódio para produtos cárneos

Recebido da Câmara Setorial de Aves e Suínos, com os dois arquivos abaixo, para conhecimento de todos e providências que se fizerem necessárias, resposta da SDA/MAPA, por meio do Despacho […]

05/05/2020 – Instrução Normativa 60 de 23 de dezembro de 2019 – Estabelece as Listas de padrões microbiológicos para alimentos

Alterações Exclusão da validade de 90 dias Item 4.2.4 letra “c” Criação de procedimentos para determinação de diâmetros dos ossos – Item 4.28 Ao que nos parece , a exclusão […]

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