INFORMATIVO JURÍDICO

Comunicado Importante – E-SOCIAL – Novo Cronograma

E-SOCIAL – NOVO CRONOGRAMA Foi publicada a Portaria nº 1.419, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 23/12/2019, que consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital […]

Comunicado Importante – DECRETO ESTENDE O PRAZO RELATIVO A PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS

DECRETO ESTENDE O PRAZO RELATIVO A PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS Em vigor desde 03/01/2020, o Decreto Federal nº 10.198, de 03 de janeiro de 2020, altera o […]

Diário Oficial da União – RESOLUÇÃO – RDC Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Comunicado Importante – Fim do prazo para aderir ao PEP do ICMS – 15/12/2019

FIM DO PRAZO PARA ADERIR AO PEP DO ICMS 15/12/2019 A adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS poderá ser realizada somente até o dia 15/12/19, mediante […]

Comunicado Importante – Sistema de Gestão do Licencimento Ambiental Federal – SISG-LAF do IBAMA

SISTEMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL SISG-LAF DO IBAMA Em vigor desde 09/12/2019, a Instrução Normativa nº 26, de 06 de dezembro de 2019, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio […]

Comunicado Importante – Comunicado CAT 16 de 06/12/2019

COMUNICADO CAT 16 DE 06/12/2019 A CAT – Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou em 07/12/2019 comunicado para esclarecer as […]

Circular Nº 238/2019 – Publicação da Medida Provisória 905/2019 – Institui o Contrato Verde e Amarelo, Altera a Legislação Trabalhista e dá outras providências

Em 12 de novembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e promove alterações […]

Comunicado Importante – Convênio ICMS Nº 142, de 27 de setembro de 219 – Substituição Tibutária

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Substituição Tributária Publicado no D.O.U. de 1º de outubro de 2019 o Convênio ICMS 142/19 altera o Convênio ICMS 142/18, […]

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO – Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019

Trata da regulamentação do art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos […]

FIESP – INFORMATIVO – Retorno de empresas ao Simples Nacional – Prazo Expira dia 15/07/2019

Informativo 02/19 Retorno de empresas ao Simples Nacional – Prazo Expira dia 15/07/2019 Em continuidade ao comunicado enviado em junho sobre a publicação da Lei Complementar nº 168/2019 que possibilita […]

Comunicado Importante – RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Lei complementar 160/2017 – Convênio ICMS 190/2017 Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 08/05/2019, Resolução Conjunta SFP/PGE – 01, de 7-5-2019 que disciplina os […]

COMERCIALIZAÇÃO COLETIVA PARA CRÉDITO DE RECICLAGEM EM OUTROS ESTADOS

Prezados Senhores, Encaminhamos abaixo, para conhecimento de todos o e-mail recebido da Eureciclo referente a Comercialização Coletiva para créditos de reciclagem em outros estados. Qualquer dúvida, favor entrar em contato […]

NAL | Portaria ME Nº 211: Assinatura e guarda eletrônica dos documentos relacionados à SST

Prezado(a) Presidente, A FIESP, por meio do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, informa que foi publicada no DOU de 11/04/2019, a Portaria ME nº 211 do Ministério da Economia, […]

Solicita avaliação e contribuições para eventuais ajustes no RIISPOA

Prezados integrantes do Comitê de Clientes, Conforme deliberado na reunião da Câmara Setorial de Aves e Suínos do MAPA, ocorrida dia 29.03.2018 e atendendo orientação do Presidente Rui Vargas, encaminhamos […]

VALE-TRANSPORTE

CONCESSÃO LIMINAR – VALE-TRANSPORTE Comunicamos que foi concedida liminar nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (nº 1014216-23.2019.8.26.0053), em andamento perante a 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, impetrado […]

SEFAZ PRORROGA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO PROGRAMA “NOS CONFORMES” ATÉ 31/08/2019

SEFAZ PRORROGA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO PROGRAMA “NOS CONFORMES” ATÉ 31/08/2019 De acordo com a Resolução SFP nº 13, publicada em 28/02/2019, a implantação gradual do Programa “Nos Conformes”, instituída […]

Novas regras do IBMA isentam obriação do Cadastro Técnico Federal CFT/APP de alguns usos de gases refrigerantes

Novas regras do IBAMA isentam obrigação do Cadastro Técnico Federal CTF/ APP de alguns usos de gases refrigerantes Em 2018 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis […]


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Aconteceu!

 

Prêmio Carne Forte – Expomeat/2019


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Entrevista no Terra Viva com Presidente do Sindicarnes-SP

 

 

Destaques!

20/01/2020 – CIRCULAR Nº08/2020 – Portaria 950, de 13 de janeiro de 2020

CIRC. DESIN Nº 08/2019   Aos Associados,   Prezados Senhores,   Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 13 de janeiro de 2020, Edição: 9, Seção: 1, […]

03/01/2019 – Ref. Medida Provisória nº 916/2019 – Define valor do salário mínimo nacional para 2020

Ref. Medida Provisória Nº 916/2019 – define valor do salário mínimo nacional para 2020. Foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro 2019, seção 1 – Extra, […]

11/12/2019 – Edital de Concorrência 001/2020 – Sistema de Logística Reversa de Embalagens

Prezados (as) Senhores (as),   No Estado de São Paulo, a Cetesb estabeleceu, por meio da Decisão de Diretoria n° 114/2019, que a demonstração do atendimento às exigências legais sobre […]

11/12/2019 – Decreto nº 50.071/2005

Prezados Senhores,   Encaminhamos o Decreto nº 50.071/2005, sobre tributação da cesta básica em São Paulo. Informamos que este Decreto já faz parte do RICMS-SP, no Anexo II, Art. 3º, […]

11/12/2019 – Circular Nº 251/2019 – Portaria SEPRT Nº 1.344 de 2019

Aos Associados Prezados Senhores, Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 03 de dezembro de 2019, Seção: 1, Página 30, a Portaria nº 1.344 […]

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