INFORMATIVO JURÍDICO

Não vou pagar o Pato

Toda vez que precisa cobrir seus gastos, em vez de cortar despesas o governo acha mais fácil passar a conta adiante. Advinha para quem sobra? Isso mesmo: para as empresas […]

ICMS Substituição Tributária – Alagoas

Decreto nº 50.446/2016,  de 22/09/2016, publicado no D.O.AL 23/09/2016, onde altera o Regulamento do ICMS com relação à Substituição Tributária O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições […]

Acordo aumenta exportações para a União Europeia em R$250 milhões por ano

O Brasil poderá exportar R$ 250 milhões a mais por ano para a União Europeia (UE). Um acordo assinado na Organização Mundial do Comércio (OMC) na semana passada permite a […]

ICMS – Redução do Prazo de Recolhimento

Conforme já havíamos informado em abril do ano passado, em decorrência do Decreto nº 61.217/2015, os prazos para recolhimento do ICMS-ST estão sendo reduzidos progressivamente. Solicitamos observar os novos prazos […]

ICMS – Benefícios Ficais – Condicionantes (Novas disposições)

Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 06.05.2016, o Convênio ICMS nº 42, de 03.05.2016, que trata de condições para fruição de incentivos e benefícios no âmbito […]


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