OFÍCIO-CIRCULAR Nº300/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 300/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA (17421831)ASSUNTO:

DCPOA – DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. PRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS. COMUNICAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS SOB SIF. ESTE CANCELA O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2021/DHC/CGI/DIPOA, 05 DE JANEIRO DE 2021.

A Divisão de Habilitação e Certificação, com base no Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, na Portaria nº 99, de 12 de maio de 2016 e no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, encaminha esclarecimentos que devem ser observados, atentamente, pelos estabelecimentos sob SIF responsáveis pela emissão DCPOA. SEI nº 21000.010839/2019-44.