Prezados (as) Senhores (as),
No Estado de São Paulo, a Cetesb estabeleceu, por meio da Decisão de Diretoria n° 114/2019, que a demonstração do atendimento às exigências legais sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa passa a ser condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação e, para atendimento dessa exigência, foi firmado Termo de compromisso de logística reversa de embalagens em geral (TCLR), com a SMA e a Cetesb em 23 de maio de 2018, que tem sua operação baseada em Certificados de Reciclagem.
As informações sobre o Sistema de Logística Reversa, bem como sobre as Concorrências de Certificados de Reciclagem já realizadas, podem ser acessadas no endereço eletrônico:
As regras e procedimentos de funcionamento e participação das próximas Concorrências de Certificados de Reciclagem, que ocorrerão em 2021, estão contidas no edital de Concorrência anexo.
Próximas Concorrências:
- 02 de março;
- 30 de março;
- 30 de abril;
- 30 de junho;
- 30 de agosto;
- 30 de novembro.
IMPORTANTE: Ocorreram alterações no levantamento de massa das Compradoras – Anexo 1 e dos Operadores – Anexo 2 do referido edital, em razão das exigências estabelecidas pela DD 114/2019 supra mencionada.
Se necessitar de esclarecimentos quanto ao preenchimento dos anexos ou de informações complementares, enviar resposta a esse e-mail ou entrar em contato diretamente com a Certificadora do Sistema, por meio do e-mail e telefone:
Para compradoras (Anexo 1):
Matheus Gouveia – matheus@eureciclo.com.br 11 95410-7179
Para operadores (Anexo 2):
Marcella Bueno – mabueno@eureciclo.com.br 11 95747-2045
Solicitamos que as Associações e Sindicatos signatários, bem como aos intervenientes anuentes do TCLR, façam chegar às suas empresas associadas as informações contidas nessa correspondência.
Att,
Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral