Prezados Senhores, boa tarde!
Foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Mato Grosso do Sul da data de hoje a intimação de mais de 9.000 empresas que comercializaram produtos no estado e não apresentaram comprovação da implementação ou adesão a um sistema de logística reversa de embalagens validado, para atendimento ao Decreto Estadual n. 15.340/2019.
Segue trecho de convocação do Edital:
"Convoca as empresas relacionadas no Anexo (a partir da Página 27) para, no prazo de dez dias úteis, contado da publicação do presente edital, a apresentarem:
a) Comprovação de cumprimento do Decreto Estadual n. 15.340/2019 (Cadastro Justo ao órgão ambiental – IMASUL);
b) Justificativa pelo não cadastramento, em razão de não incidência nas hipóteses do Decreto Estadual n. 15.340/2019;
c) Na hipótese de não enquadramento nos itens “a” e “b”, se possui interesse em resolver a pendência mediante eventual composição amigável via Termo de Ajustamento de Conduta."
Neste contexto, esclarecemos que as empresas que já assinaram Termo de Adesão ao Termo de Compromisso de Logística Reversa assinado pela FIEMS, IMASUL e SEMAGRO (certificado pela Eureciclo), através da nossa entidade, e já realizaram o investimento para comprovação da meta estabelecida, serão reportadas no relatório que será apresentado até o dia 10/12/20 pelo Sistema de Logística Reversa.
Obs: Caso sua empresa mencionada acima não tenha incluído todos os CNPJs de produção e comercialização, favor enviar os CNPJs pendentes para o e-mail: sucesso@eureciclo.com.br, para garantia de inclusão no relatório do dia 10/12., a fim de evitar qualquer penalização, seja do órgão ambiental ou do MPMS.
Já no caso da sua empresa estar na lista do Ministério Público e não ter implementado e nem aderido a um sistema de logística reversa validado pelo IMASUL, existe a oportunidade de se regularizar através dos seguintes passos:
Preenchimento e assinatura do Termo de Adesão ao referido Termo de Compromisso de Logística Reversa, envio para sucesso@eureciclo.com.br
- Apresentação dos dados de massa das embalagens comercializadas no ano de 2019 no MS por tipo de material (plástico, papel, vidro e metal) para a Certificadora Eureciclo, através do preenchimento da Declaraçãoe envio para: Lucas Barbosa (lucas@eureciclo.com.br – 21 98477-0705)
- Avaliação e aceite (assinatura) até o dia 04/12/20 da proposta de investimento que será enviada pela Eureciclo no mesmo documento de Declaração acima (proporcional ao quantitativo de embalagens comercializadas)
- Sistema de Logística Reversa incluirá os CNPJs da empresa no relatório do dia 10/12/20, que será apresentado ao IMASUL.
Obs: Importante destacar que o referido Termo de Compromisso de Logística Reversa, certificado pela Eureciclo, é o único assinado até o momento pelo IMASUL no Estado.
Se necessitar de maiores esclarecimentos ou informações complementares, enviar resposta a esse e-mail ou entrar em contato diretamente, por meio do e-mail e telefone:
Lucas Barbosa – lucas@eureciclo.com.br (21) 98477-0705
Claudia Gomes – correio@recuperarmais.com.br (11) 3549-4366
Ficamos no aguardo.
Qualquer dúvida, ficamos à disposição para ajudá-lo.
Lucas Barbosa
Gerente Comercial eureciclo
(+55 21) 98477-0705 | lucas@eureciclo.com.br