PL 295 2019 CMSP Lei nº 17.471 20

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Prezados Senhores,

O PL  295, DE 2019, de autoria do Ver. Gilberto Natalini e outros, que estabelece obrigatoriedade da implantação da logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências, foi sancionado e transformado na Lei Municipal nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, com veto parcial.

A referida lei foi publicada no Diário Oficial de 01/10/2020, bem como as razões de veto parcial oposto à proposição.

Atenciosamente

RAZÕES DE VETO PROJETO DE LEI Nº 295/19 OFÍCIO ATL SEI Nº 033603759 REF.: OFÍCIO SGP-23 Nº 00893/2020

LEI Nº 17.471, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
(PROJETO DE LEI Nº 295/19, DOS VEREADORES GILBERTO NATALINI – PV, CAIO MIRANDA CARNEIRO – DEMOCRATAS, DALTON SILVANO – DEMOCRATAS, EDIR SALES – PSD, GILBERTO NASCIMENTO – PSC, MARIO COVAS NETO – PODEMOS E RICARDO TEIXEIRA – DEMOCRATAS)