Projeto de Lei nº 596 de 2020 – para manifestação caso haja interesse!
Prezados Senhores,
Encaminhamos para conhecimento e manifestação caso haja interesse na matéria texto do Projeto de lei nº 596, de 2020, de iniciativa do Governador que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 05 de setembro de 1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.
O referido projeto foi apresentado na ALESP e publicado no Diário Oficial em 22 de setembro de 2020.
A referida proposição foi encaminhada em regime de urgência, e regimentalmente cumprirá o prazo de três sessões para apresentação de emendas, a contar a partir do dia 23 de setembro.
Concluindo o prazo para apresentação de emendas ocorrerá nos dias 23-24 e 25 de setembro de 2020.
Atenciosamente
