Migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.
Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA
DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENACAO GERAL DE INSPECAO
Ofício nº 20/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA
Brasília, 15 de junho de 2020.
ASSESSORIA DE APOIO ÀS CÂMARAS SETORIAIS E TEMÁTICAS – ACST/GM
Cópia: Chefes de SIPOAs
Secretaria de Defesa Agropecuária
Assunto: Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.
Prezada Diretora,
1. Estão registrados no DIPOA 2.999 estabelecimentos de produtos destinados à alimentação animal. A publicação da Instrução Normativa nº 17, de 15 de abril de 2020 estabeleceu os procedimentos, via Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SipeAgro) disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal de que trata o Regulamento do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007.
2. Com o objetivo de padronizar e otimizar as ações de migração e solicitação de novos registros o DIPOA publicou orientações destinadas ao setor produtivo e aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários que atuam na área conforme Tabela 1:
Tabela 1. Documentos publicados sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.
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Documento |
Assunto |
Público Alvo |
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Ofício-Circular nº 4/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 04/05/2020 (SEI 10617865) Atualizado por: Ofício-Circular nº 6/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 04/05/2020 (SEI 10651168) |
Operacionalizar o SIPEAGRO – período de migração dos sistemas. |
Área técnica |
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Ofício-Circular nº 10/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 15/05/2020 (SEI 10735627) |
Operacionalizar o SIPEAGRO – período de migração dos sistemas. |
Área técnica |
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Ofício-Circular nº 5/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 04/05/2020 (SEI 10617876) |
Migração dos sistemas de registro para o SipeAgro. |
Setor produtivo |
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Ofício-Circular nº 9/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 15/05/2020 (SEI 10718895) |
Consulta de CNAE. Padronização de entendimento |
Área técnica |
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Ofício-Circular nº 11/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 21/05/2020 (SEI 10785792) |
Orientações referente ao carimbo da alimentação animal. |
Setor produtivo |
3. Até a data de 04/06/2020, quando o SipeAgro completou um mês de implantação, foram analisadas 416 solicitações relativas à registro de estabelecimentos, tendo sido registrados 212 estabelecimentos, conforme disposto na Tabela2.
Tabela 2. Resumo das solicitações após um mês de implementação do SipeAgro
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Status das solicitações recebidas até a data de 04/06/2020 |
Quantitativo |
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Solicitações deferidas (solicitações de registro + alteração de registro) |
227 |
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Solicitações indeferidas |
10 |
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Solicitações analisadas e que resultaram em pendências a serem respondidas pelos interessados |
130 |
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Solicitações em análise |
49 |
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Solicitações aguardando distribuição para análise |
147 |
4. Também para otimizar as atividades relacionadas à utilização do novo sistema implantado, foram elaborados materiais que se encontram disponíveis no portal eletrônico do MAPA:
Tabela 3. Publicações realizadas pelo DIPOA com o objetivo de orientar o setor produtivo na utilização do SipeAgro
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Identificação da Publicação |
Público alvo |
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Manual de utilização do SIPEAGRO para registro de estabelecimento: versão resumida do DIPOA: elaborado pela CSG/DIPOA. |
Setor produtivo |
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Elaboração e divulgação no sítio do MAPA do “Perguntas e Respostas” sobre funcionamento do SipeAgro. |
Setor produtivo |
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Elaboração e divulgação no sítio do MAPA do “Perguntas e Respostas” específico para registro de estabelecimento – dúvidas técnicas. |
Setor produtivo |
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Divulgação no site do MAPA – modelo de carimbo na alimentação animal. |
Setor produtivo |
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Elaboração e divulgação no sítio do MAPA do “Perguntas e Respostas” específico para renovação de registro de estabelecimento |
Setor produtivo |
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Elaboração e divulgação no sítio do MAPA do “Perguntas e Respostas” específico para cancelamento de registro de estabelecimento |
Setor produtivo |
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Elaboração e divulgação no sítio do MAPA do “Perguntas e Respostas” específico para alterações de registro de estabelecimento. |
Setor produtivo |
5. Os documentos intitulados “Perguntas e Respostas” são atualizados conforme catalogadas as dúvidas de usuários e auditores e após o primeiro mês de implantação alguns deles contam com a primeira revisão já publicada.
6. O atendimento de dúvidas do setor privado e dos auditores no primeiro mês de implantação catalogou 102 de dúvidas relativas ao SipeAgro. O DIPOA tomou providências para dirimi-las por meio de emissões de ofícios circulares, manuais ou mesmo alterando configurações do SipeAgro.
7. Com o objetivo de padronização das análises foram elaborados e disponibilizados aos auditores, materiais para treinamento já que estes não foram possíveis de modo presencial:
Tabela 4. Publicações realizadas pelo DIPOA como o objetivo de padronizar análise no SipeAgro
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Identificação da Publicação |
Público alvo |
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Manual para o AFFA – registro de estabelecimento – uso do SipeAgro |
Área técnica |
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Manual para o AFFA – registro de produto – uso do SipeAgro |
Área técnica |
Entendemos como alto o percentual de 34% das solicitações analisadas e indeferidas ou que resultaram em pendências a serem respondidas pelos interessados, principalmente pelo fato de mais de 80% dos estabelecimentos se encontrarem registrados no MAPA e são conhecedores da legislação vigente. neste sentido, seguindo o princípio de transparência e com o o objetivo de otimizar a capacidade operacional do quadro de servidores envolvidos nas análises e diante do vasto material orientativo disponibilizado encaminhamos este breve relatório para que seja encaminhado à ACST/GM, com vistas às Associações e aos SIPOAs com vistas às empresas registradas solicitando que as mesmas utilizem as publicações realizadas pelo DIPOA com o objetivo de orientar o setor produtivo na utilização do SipeAgro.
Atenciosamente,
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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA, Coordenador(a) Geral de Inspeção, em 15/06/2020, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10999390 e o código CRC 8E9D7278. |
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| Referência: Processo nº 21000.038797/2020-40 | SEI nº 10999390 |