Migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.

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Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.

Timbre
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA
DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENACAO GERAL DE INSPECAO

Ofício nº 20/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Brasília, 15 de junho de 2020.

ASSESSORIA DE APOIO ÀS CÂMARAS SETORIAIS E TEMÁTICAS – ACST/GM
Cópia: Chefes de SIPOAs
Secretaria de Defesa Agropecuária

Assunto: Relatório sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.

Prezada Diretora,

1. Estão registrados no DIPOA 2.999 estabelecimentos de produtos destinados à alimentação animal. A publicação da Instrução Normativa nº 17, de 15 de abril de 2020 estabeleceu os procedimentos, via Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SipeAgro) disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal de que trata o Regulamento do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007.

2. Com o objetivo de padronizar e otimizar as ações de migração e solicitação de novos registros o DIPOA publicou orientações destinadas ao setor produtivo e aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários que atuam na área conforme Tabela 1:

Tabela 1. Documentos publicados sobre migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.

Documento

Assunto

Público Alvo

Ofício-Circular nº 4/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 04/05/2020 (SEI 10617865) Atualizado por:

Ofício-Circular nº 6/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 04/05/2020 (SEI 10651168)

Operacionalizar o SIPEAGRO – período de migração dos sistemas.

Área técnica

Ofício-Circular nº 10/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 15/05/2020 (SEI 10735627)

Operacionalizar o SIPEAGRO – período de migração dos sistemas.

Área técnica

Ofício-Circular nº 5/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 04/05/2020 (SEI 10617876)

Migração dos sistemas de registro para o SipeAgro.

Setor produtivo

Ofício-Circular nº 9/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 15/05/2020 (SEI 10718895)

Consulta de CNAE. Padronização de entendimento

Área técnica

Ofício-Circular nº 11/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 21/05/2020 (SEI 10785792)

Orientações referente ao carimbo da alimentação animal.

Setor produtivo

3. Até a data de 04/06/2020, quando o SipeAgro completou um mês de implantação, foram analisadas 416 solicitações relativas à registro de estabelecimentos, tendo sido registrados 212 estabelecimentos, conforme disposto na Tabela2.

Tabela 2. Resumo das solicitações após um mês de implementação do SipeAgro

Status das solicitações recebidas até a data de 04/06/2020

Quantitativo

Solicitações deferidas (solicitações de registro + alteração de registro)

227

Solicitações indeferidas

10

Solicitações analisadas e que resultaram em pendências a serem respondidas pelos interessados

130

Solicitações em análise

49

Solicitações aguardando distribuição para análise

147

4. Também para otimizar as atividades relacionadas à utilização do novo sistema implantado, foram elaborados materiais que se encontram disponíveis no portal eletrônico do MAPA:

Tabela 3. Publicações realizadas pelo DIPOA com o objetivo de orientar o setor produtivo na utilização do SipeAgro

Identificação da Publicação

Público alvo

Manual de utilização do SIPEAGRO para registro de estabelecimento: versão resumida do DIPOA: elaborado pela CSG/DIPOA.

Setor produtivo

Elaboração e divulgação no sítio do MAPA do “Perguntas e Respostas” sobre funcionamento do SipeAgro.

Setor produtivo

Elaboração e divulgação no sítio do MAPA do “Perguntas e Respostas” específico para registro de estabelecimento – dúvidas técnicas.

Setor produtivo

Divulgação no site do MAPA – modelo de carimbo na alimentação animal.

Setor produtivo

Elaboração e divulgação no sítio do MAPA do “Perguntas e Respostas” específico para renovação de registro de estabelecimento

Setor produtivo

Elaboração e divulgação no sítio do MAPA do “Perguntas e Respostas” específico para cancelamento de registro de estabelecimento

Setor produtivo

Elaboração e divulgação no sítio do MAPA do “Perguntas e Respostas” específico para alterações de registro de estabelecimento.

Setor produtivo

5. Os documentos intitulados “Perguntas e Respostas” são atualizados conforme catalogadas as dúvidas de usuários e auditores e após o primeiro mês de implantação alguns deles contam com a primeira revisão já publicada.

6. O atendimento de dúvidas do setor privado e dos auditores no primeiro mês de implantação catalogou 102 de dúvidas relativas ao SipeAgro. O DIPOA tomou providências para dirimi-las por meio de emissões de ofícios circulares, manuais ou mesmo alterando configurações do SipeAgro.

7. Com o objetivo de padronização das análises foram elaborados e disponibilizados aos auditores, materiais para treinamento já que estes não foram possíveis de modo presencial:

Tabela 4. Publicações realizadas pelo DIPOA como o objetivo de padronizar análise no SipeAgro

Identificação da Publicação

Público alvo

Manual para o AFFA – registro de estabelecimento – uso do SipeAgro

Área técnica

Manual para o AFFA – registro de produto – uso do SipeAgro

Área técnica

Entendemos como alto o percentual de 34% das solicitações analisadas e indeferidas ou que resultaram em pendências a serem respondidas pelos interessados, principalmente pelo fato de mais de 80% dos estabelecimentos se encontrarem registrados no MAPA e são conhecedores da legislação vigente. neste sentido, seguindo o princípio de transparência e com o o objetivo de otimizar a capacidade operacional do quadro de servidores envolvidos nas análises e diante do vasto material orientativo disponibilizado encaminhamos este breve relatório para que seja encaminhado à ACST/GM, com vistas às Associações e aos SIPOAs com vistas às empresas registradas solicitando que as mesmas utilizem as publicações realizadas pelo DIPOA com o objetivo de orientar o setor produtivo na utilização do SipeAgro.

Atenciosamente,


logotipo Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA, Coordenador(a) Geral de Inspeção, em 15/06/2020, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Anexo Ala A, 4º Andar, Sala 428, – Bairro Zona Cívico-Administrativa – Telefone: (61) 3218-2171
CEP 70043900 Brasília/DF


Referência: Processo nº 21000.038797/2020-40 SEI nº 10999390