07/05/2010 – Resposta da SDA/MAPA ao Oficio CSCAS nº 003/2019, Substitutos de sódio para produtos cárneos

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Recebido da Câmara Setorial de Aves e Suínos, com os dois arquivos abaixo, para conhecimento de todos e providências que se fizerem necessárias, resposta da SDA/MAPA, por meio do Despacho nº 1353 (10619928), e Informação nº 169 (10379010), ao pleito da Câmara Setorial de Leite, constante do Ofício CSCAS nº 003/2019, o qual solicitou aprovação de ingredientes substitutos de sódio para produtos cárneos. SEI nº 21000.054687/2019-91.

Timbre
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA

Despacho

Processo nº 21000.054687/2019-91

Interessado: Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos

À COORDENAÇÃO GERAL DE APOIO AS CÂMARAS SETORIAIS E TEMÁTICAS – CGAC,

Em atenção ao Despacho 138 (8103641), que trata do Ofício CSCAS nº 003, de 06 de agosto de 2019, da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos, por intermédio do qual é solicitado a esta Secretaria aprovação de ingredientes substitutos de sódio para produtos cárneos, com a maior brevidade possível, tendo em vista pleito em tramitação, protocolado neste Ministério em julho de 2016, encaminhamos a Informação 169 (10379010), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/SDA,  para ciência e providências necessárias.

Atenciosamente,


logotipo Documento assinado eletronicamente por MARCIO REZENDE EVARISTO CARLOS, Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária, em 06/05/2020, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

QRCode Assinatura A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10619928 e o código CRC 7BD9A7C8.

 


Referência: Processo nº 21000.054687/2019-91 SEI nº 10619928

Timbre
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DIVISAO DE REGISTRO DE PRODUTOS – DREP
Setor de Administração Federal Sul Quadra 2 – Bairro Esplanada dos Ministérios – DF, CEP 70297-400
Tel: – http://www.agricultura.gov.br

INFORMAÇÃO Nº

169/DREP/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

PROCESSO Nº 21000.054687/2019-91

 

INTERESSADO(A): CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE AVES E SUÍNOS

Assunto: uso de substitutos de sódio para produtos cárneos 

Sra. Chefe,

 

Trata o presente processo de solicitação encaminhada pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos para a utilização de sal hipossódico em produtos cárneos.

Informa que o assunto já foi anteriormente encaminhado a este Ministério, mas sem retorno, nos processos 21000.032265/2016-12 e 21000.054714/2016-83. Não temos acesso aos processos mencionados, pois constam como restritos.

Argumentam que de acordo com a Portaria 54/95/ANVISA, que regulamenta os substitutos de cloreto de sódio, o cloreto de potássio consta como ingrediente obrigatório na composição dos mesmos. Assim, seria entendimento do setor que o cloreto de potássio poderia ser utilizado diretamente nos produtos cárneos (e não como ingrediente de um sal hipossódico), em substituição parcial ao cloreto de sódio. Esclarecemos que esse entendimento está equivocado, devendo as empresas utilizarem sais hipossódicos e informarem corretamente esse ingrediente no campo composição da PGA-SIGSIF no momento do registro dos produtos  (sal hipossódico) , abrindo sua composição posteriormente no processo de fabricação.

Questionam também sobre a proibição de uso de maltodextrina em mortadelas. Com base na Nota Técnica n° 001/2015/CGI/DIPOA de 26 de janeiro de 2015, esclarecemos que a maltodextrina, mesmo como veículo, não pode ser utilizada em mortadelas, uma vez que o RTIQ não tem previsão de uso de maltodextrina no produto.

Sobre o lactato de potássio, informamos que a previsão de uso do mesmo para produtos cárneos, bem como seus limites permitidos, já consta na RDC 272/2019/ANVISA, que conforme IN 14/2019, substitui a IN MAPA n° 51/2006.

Comentamos ainda:

Ao contrário do informado, não há proibição para o uso de substitutos de sal no Decreto 9013/2017. Inclusive, de acordo com o artigo 271, há previsão de seus substitutivos.

“Art. 271. O sal e seus substitutivos, os condimentos e as especiarias empregados no preparo de produtos de origem animal devem ser isentos de substâncias estranhas à sua composição e devem atender à legislação específica.”

Sobre os estudos de segurança e inocuidade das mortadelas, uma vez que a formulação é alterada, as empresas deverão realizar novos testes a fim de continuar garantindo a inocuidade e segurança dos mesmos.

Finalizando, é entendimento desta Divisão de que o sal hipossódico pode ser utilizado como salgante nos produtos cárneos sem RTIQ e nos produtos cárneos cujos RTIQs constem o ingrediente sal como salgante.

Também é nosso entendimento, que os produtos salgados, nos quais o sal é utilizado como conservante (inibidor), o cloreto de sódio não pode ser substituído pelo sal hipossódico por motivos tecnológicos e de segurança dos produtos. O mesmo entendimento deve ser utilizado no caso de produtos submetidos a aproveitamento condicional pela salga.

À vossa consideração,


logotipo Documento assinado eletronicamente por CELINA ADRIANA SOBRAL DENARDI, AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, em 02/04/2020, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

QRCode Assinatura A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10379010 e o código CRC ACBF4FFA.

 


Referência: Processo nº 21000.054687/2019-91 SEI nº 10379010