Prezados Senhores,
Encaminhamos para conhecimento as Medidas Provisórias publicadas na edição extra do Diário Oficial do dia 3 de abril.
MP 943/2020 – (Crédito Extraordinário – Financiamentos para o Pagamento da Folha Salarial, devido à Pandemia do COVID-19)
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.
MP 944/2020 – (Programa Emergencial de Suporte a Empregos)
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Prazo para apresentação de emendas: 7 de abril.
Atenciosamente,