Comunicado Deagro: Convênio ICMS nº 100 de 1997

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Prezados Senhores,

O Departamento do Agronegócio da Fiesp encaminha para conhecimento Despacho n° 17/2020, publicado na

data de hoje, que

trata do Convênio ICMS n° 22/2020, o qual prorroga até 31 de dezembro de 2020 as disposições contidas em Convênios ICMS que concedem benefícios diversos, dentre os quais destacamos:

Convênio 52/91 – Concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas;

Convênio ICMS 100/97 – Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências;

 

 

Seguimos à disposição,

 

Atenciosamente.