11/12/2019 – Circular Nº 251/2019 – Portaria SEPRT Nº 1.344 de 2019

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Aos Associados

Prezados Senhores,

Comunicamos que foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 03 de dezembro de 2019, Seção: 1, Página 30, a Portaria nº 1.344 para alterar a Portaria SEPRT/ ME nº 1.001, de 4 de setembro de 2019 e que instituiu o Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, com objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas.

A Portaria nº 1.344 altera o artigo 11, a fim de ampliar prazo para apresentação de propostas do GAET ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho, conforme segue:

“Art. 11. O GAET deverá apresentar suas propostas ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho até 10 de fevereiro de 2020.”

Sendo o que nos cumpria informar, estamos à disposição.

Acesse aqui Portaria 1.344 – GAET

Atenciosamente,