Comunicado Importante – IBAMA PRORROGA O PRAZO PARA SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES FLORESTAIS

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ComunicadoImportante

IBAMA PRORROGA O PRAZO PARA SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES FLORESTAIS

Em vigor desde 23/01/2019, a Instrução Normativa nº 4, de 22 de janeiro de 2019, prorroga o prazo previsto no art. 70 da Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, para as solicitações de autorização de atividades florestais sob a competência dos órgãos municipais de meio ambiente, por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação desta Instrução Normativa.

Referida prorrogação não isenta o interessado da obtenção de eventuais autorizações, licenças ou outros procedimentos exigidos pelo órgão municipal de meio ambiente.

Para transporte do produto florestal oriundo da autorização supramencionada, o interessado deverá requerer ao órgão ambiental competente a emissão de Autorização, com a inserção dos respectivos créditos diretamente no Módulo de Utilização de Recursos Florestais do Sinaflor, para fins de emissão do documento de transporte (DOF).

Findo o prazo acima, as autorizações deverão ser emitidas apenas por meio do Sinaflor para fins de controle das atividades florestais.

Demais informações poderão ser encontradas no texto desta norma, acessando aqui

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)