ICMS – Redução do Prazo de Recolhimento

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Conforme já havíamos informado em abril do ano passado, em decorrência do Decreto nº 61.217/2015, os prazos para recolhimento do ICMS-ST estão sendo reduzidos progressivamente.

Solicitamos observar os novos prazos de recolhimento:

· Fatos Geradores de abril/2016 = até o dia 24.06.2016

· Maio/2016 = até 20.07.2016

· Junho/2016 = até 15.08.2016

· Julho/2016 = até 09.09.2016

· Agosto/2016 = até 05.10.2016

· Setembro/2016 = até 31.10.2016

· Outubro/2016 = até 25.11.2016

A partir de novembro de 2016 o ICMS-ST deverá ser recolhido de acordo com o CPR 1200 (substituição tributária), ou seja, até o dia 20 do mês subsequente.